Conforme é de conhecimento público, o nosso país é conhecido pela alta carga tributária, complexidade da legislação e insegurança jurídica. Para as empresas se tornarem mais competitivas, é de crucial importância que tenham um bom planejamento tributário. Isso lhes dará maior margem de lucro, o que dá a oportunidade de maior investimento no negócio, refletindo em (mais) profissionais mais bem qualificados e remunerados, bem como em um negócio mais lucrativo, que, consequentemente, aumentará a arrecadação do Fisco.
O planejamento tributário trata-se de uma conduta lícita que envolve um conjunto de ações que visam, em resumo, reduzir, postergar ou anular determinadas situações de pagamento de tributo. É, portanto, uma maneira preventiva, que objetiva uma lícita economia de tributos, também denominada como elisão fiscal. Isto difere da evasão fiscal, que é quando se utiliza de práticas ilegais para não pagar tributos, justamente o oposto da prática legal.
O tema da importância do planejamento tributário foi bem difundido na mídia quando divulgada a estratégia utilizada por grandes empresas, como a Lacta e McDonald’s. No caso da Lacta, a empresa observou que o seu chocolate “Sonho de Valsa” era acondicionado em uma embalagem torcida como um “bombom”.
Devido ao seu enquadramento no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estava sujeita a alíquota de 5% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre o valor final do bombom. Em típico caso de planejamento tributário, a empresa alterou a embalagem do produto para classifica-lo como “wafer”. O mesmo produto, só que com uma embalagem diferente, passou a ser qualificado como produto de padaria, não sofrendo incidência do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Diante disso, a empresa conseguiu obter redução de tributos nesse produto, de forma lícita.
O McDonald’s, dentre tantas outras formas de planejamento tributário que realiza, passou a classificar o seu sorvete como “massa gelada”. Ao passo que o sorvete sofria uma alíquota de 3,25% de IPI, a massa gelada não sofria a incidência do tributo. Esses são apenas alguns exemplos, haja vista que existem diversas outras situações de planejamento tributário, inclusive de maior grau de complexidade, como a utilização de benefícios fiscais a partir de operações societárias.
Os casos acima comprovam que não é força argumentativa quando é dito que o Direito Tributário está presente em tudo, bem como sua influência e impacto econômico. O bom planejamento tributário é uma característica de uma empresa competitiva e lucrativa. E, como dito no início do artigo, uma empresa lucrativa gera mais empregos, remunera melhor e aumenta a arrecadação fiscal.
Muitas vezes, pequenas e médias empresas não possuem conhecimento da dimensão e do impacto que um planejamento tributário é capaz de lhe propiciar, razão pela qual é necessário dar a devida importância para esse mecanismo, que é direito do contribuinte. Portanto, é imprescindível que a empresa esteja assessorada por uma equipe multidisciplinar especializada na área tributária, com foco em um planejamento tributário eficiente.
