Entrevista exclusiva com Gustavo Juchem

Na entrevista, trata do planejamento sucessório em empresas familiares e dos custos que a complexidade das normas impõe aos negócios. Relata a experiência na OAB gaúcha ao examinar o distanciamento entre advogados e magistrados e as dificuldades de atendimento diante do volume de processos. O Programa Quem Faz, Em Evidência", quartas-feiras, às 23:00 horas, na Masper TV, canal 520 da Claro NET, e também no canal @revistaemevidencia no YouTube, recebeu o advogado para uma conversa sobre essas transformações, a atualização profissional e o uso responsável de novas tecnologias no Direito. Confira

Como a advocacia empresarial evoluiu nas últimas décadas?

Pela minha experiência, passamos de um modelo bastante reativo, concentrado no contencioso e na administração de crises, para uma atuação muito mais preventiva, consultiva e voltada ao planejamento. Houve uma evolução significativa, embora essa mudança cultural ainda esteja em curso.
Antes, o empresário muitas vezes relutava em investir na prevenção e só procurava um advogado quando o problema já estava instalado. Hoje, conseguimos acompanhar os negócios à medida que são realizados e trabalhar de forma mais preventiva. O arcabouço legislativo contribuiu para essa transformação, ao lado de outros fatores. É uma mudança muito benéfica para todos.

Como o escritório atua no planejamento sucessório de empresas familiares, especialmente na passagem para a segunda ou a terceira geração e nas situações em que se misturam os patrimônios da família e da empresa? Que papel podem ter instrumentos como a revisão de contratos e as holdings?

Atuamos bastante nessa área, que tem recebido maior atenção. Não disponho dessa estatística, mas minha estimativa é que a maioria das empresas seja familiar. Mesmo quando não há mistura entre os patrimônios, a sucessão afeta tanto a empresa quanto a família.
O planejamento sucessório permite buscar economia tributária, o que é válido, e definir antecipadamente o que acontecerá na ausência de quem está à frente do negócio e quem assumirá suas funções. Essas questões precisam ser pensadas e organizadas antes, para evitar disputas e prejuízos à empresa.
Percebemos maior conscientização e abertura para essa necessidade e temos conseguido realizar bons trabalhos nesse campo. Há muitas ferramentas disponíveis, mas sua utilização exige uma análise individual. Cada cliente tem uma situação própria.

Quais são os principais problemas jurídicos enfrentados pelas empresas brasileiras e como eles se apresentam nas demandas recebidas pelo escritório?

A insegurança jurídica está entre as minhas maiores preocupações e, em certa medida, se relaciona com a elevada complexidade normativa do país. Possivelmente, sejamos recordistas em quantidade de normas. Há uma profusão de leis e alterações constantes, particularmente no campo tributário, embora o problema não se restrinja a ele.
Formei-me em Direito no final de 1993. Continuamos sob a mesma Constituição, mas já tivemos mais de cem emendas nesse período, relativamente curto em termos históricos. Também ocorreram muitas mudanças nos principais diplomas legais. Temos um novo Código Civil, talvez o mais importante e básico entre eles, um novo Código de Processo Civil e diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código Tributário. Outros diplomas surgiram a partir dos próprios preceitos constitucionais.
É difícil para os profissionais acompanhar todas essas mudanças e se manter atualizados. Para o cidadão e o empresário, mesmo com assessoria, também é difícil acompanhar e cumprir continuamente exigências que são excessivas. As normas ainda estão sujeitas às interpretações de juízes e de diferentes tribunais. Tudo isso contribui para a insegurança jurídica, que considero um dos maiores problemas do país.
Há também um custo elevado de conformidade regulatória. A burocracia brasileira é pesada e cara. Em conversas sobre o tema, inclusive com magistrados, às vezes surge a interpretação de que se pretende eliminar a regulação e os controles. A questão é tornar o cumprimento dos limites e das exigências mais simples e menos custoso.
Podemos tomar os tributos como exemplo, sem discutir o tamanho da carga tributária. Mesmo que ela fosse mantida, facilitar o cálculo e o recolhimento já reduziria despesas. O valor pago em tributos seria o mesmo, mas o custo para controlar e efetuar esses pagamentos diminuiria.

Depois dos cinco anos de formação e da aprovação no exame da OAB, o que a prática da advocacia exige do profissional diante das mudanças do Direito e do avanço da inteligência artificial?

Quem deixa de se atualizar fica para trás e corre o risco de cometer falhas gravíssimas, com prejuízos ao cliente ou consequências sérias. Gostar de estudar é fundamental para quem pretende atuar no Direito. A graduação, o diploma e a aprovação no exame da OAB oferecem uma base. Dominar a matéria exige aprofundamento e aprendizado contínuo.
É preciso gostar de estudar e de ler, seja no papel, seja na tela. Também é importante gostar de lidar com pessoas. O Direito pertence ao campo das ciências humanas e surge para ordenar as relações entre as pessoas e mediar os conflitos decorrentes delas.
Existem diferentes formas de exercer a advocacia, mas, de modo geral, o trabalho envolve relações humanas. É necessário ouvir o cliente, orientá-lo, explicar a situação e confortá-lo. Também precisamos dialogar com o advogado da outra parte para tentar resolver o problema e, quando o caso chega à Justiça, expor a situação aos magistrados.
Saber lidar com pessoas é fundamental. Não gostar desse contato limita bastante as possibilidades de atuação. O profissional pode, por exemplo, produzir um excelente parecer, mas isso não elimina a importância das relações humanas para a advocacia de modo geral.

Além da sucessão empresarial, quais áreas do Direito devem ganhar relevância nos próximos anos?

O Direito, de forma geral, tem se desenvolvido muito nas últimas décadas, acompanhando a complexidade do mundo e das relações. A tecnologia levou ao surgimento de campos como o Direito Digital, a privacidade e a proteção de dados. São áreas que se desenvolvem à medida que aparecem novos bens jurídicos a proteger.
O compliance é outro exemplo de importância crescente. O termo significa estar ou agir em conformidade com a lei e com as normas. Essa obrigação sempre existiu, mas, com o tempo, desenvolveu-se também a necessidade de demonstrar a existência de políticas e práticas capazes de assegurar essa conformidade.
Afirmar que uma casa ou uma empresa cumpre a lei expressa uma intenção, mas concretizá-la pode ser difícil. É preciso que todos os que vivem ou trabalham naquele ambiente estejam orientados, conheçam as condutas que não devem adotar e compreendam suas consequências.
Para isso, são necessários programas e ferramentas que permitam controlar, mensurar e demonstrar esses cuidados a terceiros, dando segurança a quem estabelece uma relação com a empresa. Essa necessidade deu origem a uma área de atuação cada vez mais importante. Ao mesmo tempo, os desafios do Direito Digital, da privacidade e da proteção de dados estão se acentuando com o avanço da inteligência artificial.

A decoração náutica e o mapa de viagens do escritório Juchem remetem a uma relação pessoal e profissional com a navegação. De onde vem esse interesse pelo mar?

Meu pai é velejador, assim como eu. Segundo a história da família, havia navegadores entre nossos antepassados. A decoração do escritório tem muitas referências náuticas porque essa é uma paixão nossa.
Há também uma ligação profissional. No início da carreira, meu pai trabalhou em um escritório e depois criou o seu. Foi advogado interno do Estaleiro Só, onde hoje está o Pontal Shopping. Estive lá várias vezes; era um dos grandes estaleiros do país. Até hoje, atendemos clientes ligados à navegação e ao comércio marítimo. A relação com a navegação e a vela, portanto, envolve a vida pessoal, o trabalho e o lazer.
Viajar também é uma paixão de vários sócios. Na biblioteca, temos um mapa-múndi com os países que visitamos e os locais onde atuamos profissionalmente. Alguns de nós tiveram a oportunidade de trabalhar no exterior, e essas experiências estão representadas ali.
Meu pai realizou trabalhos na Europa e vários nos Estados Unidos, além de ter estado no Japão defendendo o Inter e na Suíça. Como vice-jurídico do Inter, também tive uma experiência muito rica no Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça. Nossa sócia Alessandra Lehmen é habilitada na Bar Association de Nova York e atua na cidade. O mapa retrata essas viagens e os trabalhos fora do país, que enriqueceram nossa experiência.

Onde e quando se formou em Direito?

Na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a UFRGS, em 1993.

Quais experiências marcaram sua vida profissional, além das atuações no exterior pelo Internacional?

São 32 anos de advocacia e pouco mais de 37 anos e meio no escritório. Comecei a trabalhar no primeiro dia de aula da faculdade: cursava Direito pela manhã e, à tarde, já estava no escritório.
Nesse período, houve muitas histórias bonitas, casos relevantes de contencioso, vitórias marcantes e negociações de contratos. Algumas das experiências mais significativas são desafios enfrentados ao longo do tempo, como assumir o atendimento de um cliente com um contencioso que compromete sua própria existência e conseguir resolver o problema.
É muito gratificante perguntar como está a entidade ou a empresa e ouvir do cliente que está muito bem graças ao nosso trabalho. Além desse reconhecimento e da possibilidade de ajudar, o que mais nos alegra é continuar atendendo essas pessoas e merecendo sua confiança.
Neste ano, o escritório completou 56 anos de atividade. Nos próximos meses, completaremos 50 anos de contrato com nosso cliente mais antigo. Poucas entidades ou empresas chegam a durar meio século. Pelo que recordo, a média de vida das empresas no país é bem inferior a cinco anos. Por isso, a continuidade dessa relação nos gratifica tanto.

O escritório funcionava anteriormente no Centro. Como concilia seus 56 anos de história com as mudanças tecnológicas, da máquina de escrever ao processo digital e à inteligência artificial?

O escritório funcionava no Centro, como era comum na época. Provavelmente, quase todos estavam naquela região. Meu pai ainda conserva em sua sala uma máquina de escrever americana que utilizava no início da carreira.
No colégio, eu tinha aulas de datilografia. Depois, a passagem para o teclado do computador foi rápida. Hoje, as pessoas também digitam com os dedos na tela do celular. Vejo essas mudanças com tranquilidade.
Há alguns anos, criamos uma expressão que usamos internamente: “ousar com responsabilidade”. Mantemos a tradição, os valores e os princípios do escritório e estamos atentos às novidades e à busca de novas soluções. Essa disposição exige prudência: não podemos submeter um cliente a uma iniciativa que o exponha a riscos desmedidos.
Procuramos nos manter atualizados, experimentar e, quando possível, nos antecipar às mudanças. Fazemos isso com o cuidado de preservar o cliente, seus interesses e a própria organização.

A OAB do Rio Grande do Sul tem uma atuação forte em defesa da advocacia e tem feito críticas ao Supremo Tribunal Federal. Como avalia a relação entre os advogados e o Judiciário?

A relação já foi melhor. Há um distanciamento que não é saudável nem bom para nenhuma das partes. A tecnologia contribuiu para isso, e a pandemia também pode ter acelerado esse processo, em alguma medida. Esse comentário não é uma crítica ao Judiciário: cada lado tem suas responsabilidades.
Durante a pandemia, atuei primeiro na Tesouraria da Caixa de Assistência dos Advogados e depois na Secretaria-Geral da Ordem. Os levantamentos que fazíamos mostravam que os próprios colegas já não queriam ir aos foros ou tribunais e preferiam praticar os atos de modo telepresencial ou semipresencial. Essa preferência é uma característica do nosso tempo e tem vantagens e desvantagens. O afastamento muitas vezes dificulta, mais do que facilita, a solução dos casos, a compreensão dos problemas e o contato pessoal.
A sobrecarga do Judiciário também não é nova. Os tribunais têm buscado soluções para aumentar a eficácia e a produtividade, inclusive com inteligência artificial, que também vem sendo utilizada pela advocacia. Diante do volume de trabalho, passou a existir a percepção, ou o receio, de que os casos não sejam examinados com o devido cuidado.
Isso leva os advogados a recorrer a estratégias que, no início da minha carreira, eram reservadas a casos mais delicados ou especiais, como a sustentação oral nos julgamentos e a apresentação de memoriais. Essas práticas se tornaram mais comuns e passaram a ser exigidas até pelos clientes, por temerem que seus casos não recebam toda a atenção sem elas.
Os advogados acabam tendo de adotá-las, o que aumenta a sobrecarga: mais sustentações prolongam as sessões de julgamento, e mais pedidos de atendimento aos juízes reduzem o tempo disponível para examinar os processos.
Recentemente, um juiz me relatou uma situação em que, quando o processo lhe chegava concluso, recebia uma nova petição insistindo no assunto. Precisou pedir ao advogado que lhe desse tempo para examinar o caso. É uma dificuldade real. Às vezes, o cliente quer uma nova manifestação a cada movimentação do processo, mas precisamos explicar que o assunto já foi tratado e evitar intervenções em excesso.