Ex-presidente nacional da OAB destaca conquistas históricas da advocacia, critica o atual ambiente de tensão entre os Poderes e propõe mudanças no modelo de indicação ao Supremo Tribunal Federal
Reconhecido como uma das principais lideranças da advocacia brasileira nas últimas décadas, Claudio Lamachia voltou a receber o reconhecimento da comunidade jurídica ao ser homenageado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) durante o congresso que marcou os dez anos do Código de Processo Civil (CPC). A distinção destaca sua participação direta em mudanças que transformaram a rotina da advocacia em todo o país e reforça sua posição como uma das vozes mais influentes nos debates institucionais brasileiros.
Membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Lamachia avalia que muitos dos avanços incorporados ao novo CPC nasceram a partir de iniciativas desenvolvidas ainda durante sua gestão na OAB do Rio Grande do Sul. Entre as conquistas estão a contagem dos prazos processuais em dias úteis, o reconhecimento das férias para a advocacia, a vedação da compensação de honorários e o fortalecimento das garantias profissionais dos advogados.
Segundo ele, essas mudanças representaram a correção de distorções históricas que impactavam diretamente o exercício da profissão. “Foi uma construção coletiva que começou há quase duas décadas e que ajudou a valorizar o trabalho da advocacia em todo o país”, destacou.
Momento exige equilíbrio entre os Poderes
Ao analisar o cenário político e institucional brasileiro, Lamachia manifestou preocupação com o aumento das tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, o país vive um período delicado, em que a busca pela harmonia prevista na Constituição Federal tem sido substituída por disputas que acabam fragilizando a confiança da população nas instituições.
O jurista defende maior transparência nos processos de interesse público e acredita que a credibilidade das instituições depende da capacidade de prestar esclarecimentos à sociedade. Na sua avaliação, todos os agentes públicos devem estar sujeitos ao escrutínio democrático e ao cumprimento rigoroso das leis.
“O Brasil precisa reduzir o nível de tensionamento institucional. O fortalecimento da democracia passa pela preservação da independência dos Poderes e pela confiança da população nas instituições”, afirmou.
Debate sobre o Supremo ganha protagonismo
Entre os temas que mais mobilizam o debate jurídico nacional está a composição do Supremo Tribunal Federal. Para Lamachia, o atual modelo de indicação pode ser aperfeiçoado para garantir maior equilíbrio institucional e ampliar a participação dos operadores do sistema de Justiça.
Uma das propostas defendidas por ele prevê a criação de uma lista composta por indicações da OAB, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O presidente da República manteria a prerrogativa de escolha, mas a partir de nomes previamente selecionados pelas instituições jurídicas.
Outra mudança considerada importante pelo ex-presidente da OAB é a limitação do tempo de permanência dos ministros na Corte. Ele defende mandatos de dez anos, argumentando que a alternância fortalece a renovação institucional e acompanha práticas adotadas em diversos países democráticos.
Cidade da Advocacia se consolida como referência nacional
Durante a entrevista, Lamachia também destacou a relevância da Cidade da Advocacia, iniciativa criada pela gestão do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. O evento reuniu mais de 22 mil participantes e se tornou uma das maiores experiências de capacitação jurídica já realizadas no país.
Na avaliação do ex-presidente da OAB Nacional, o sucesso do projeto ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul e passou a servir de inspiração para outras seccionais da Ordem em todo o Brasil.
“O evento alcançou uma dimensão inédita e demonstrou a capacidade da advocacia gaúcha de liderar grandes iniciativas voltadas à qualificação profissional”, ressaltou.
Tecnologia e inteligência artificial desafiam o futuro do Direito
Além dos temas institucionais, Lamachia observa que a transformação digital vem impondo novos desafios à advocacia e ao Poder Judiciário. Ferramentas de inteligência artificial, automação processual e julgamentos virtuais já fazem parte da realidade dos tribunais e exigem permanente adaptação dos profissionais do Direito.
Para ele, a inovação tecnológica pode contribuir para a eficiência da Justiça, desde que não substitua elementos fundamentais do processo, como o contraditório, a ampla defesa e a participação efetiva dos advogados.
Ao mesmo tempo em que reconhece a importância da modernização, Lamachia entende que a preservação das garantias constitucionais deve permanecer como prioridade absoluta.
Uma trajetória que continua influenciando o país
A homenagem pelos dez anos do Código de Processo Civil simboliza não apenas o reconhecimento de conquistas passadas, mas também a permanência de Claudio Lamachia como uma das referências do pensamento jurídico brasileiro. Sua atuação segue presente em discussões sobre democracia, Justiça, advocacia e modernização institucional.
Entre reformas legislativas, defesa das prerrogativas profissionais e participação nos grandes debates nacionais, Lamachia mantém uma trajetória marcada pela busca de equilíbrio institucional, fortalecimento do Estado de Direito e valorização da advocacia como instrumento essencial para a preservação das liberdades democráticas.
