Todo cidadão espera que a Administração Pública seja eficiente e que isso resulte em melhorias concretas para a vida da população. O que nem todos os cidadãos sabem é que o complexo normativo que regula o funcionamento do Poder Público demanda a atuação de profissionais altamente especializados e vocacionados para a viabilização das políticas públicas, de modo a transformar promessas em melhorias concretas, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança.
No entanto, a atuação do procurador do Estado como advogado dos interesses públicos é muito mais abrangente do que a elaboração de defesas e recursos em demandas tributárias ou em discussões sobre a dívida pública com outros entes da federação. A atividade do procurador do Estado compreende a elaboração de pareceres jurídicos que viabilizam obras em rodovias e pontes, compras de armas, viaturas, medicamentos e leitos hospitalares, bem como a proteção dos interesses públicos contra a corrupção.
Dois exemplos emblemáticos dessa atuação em 2025 ocorreram na saúde. Partiu da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) a investigação sobre fraudes em ações que obrigavam o Estado a contratar serviços de tratamento domiciliar de saúde. A apuração revelou indícios de irregularidades que poderiam gerar prejuízos milionários aos cofres públicos e comprometer o atendimento a pacientes. O olhar aguçado para detectar o esquema protegeu recursos públicos, com a ética e transparência.
Outra vitória coletiva viabilizada pela Procuradoria foi o acordo com o Ministério Público Estadual para acabar com a controvérsia histórica na contabilidade constitucional em saúde. Um trabalho que garantiu previsibilidade ao Estado para ampliar os investimentos em mais de R$ 1 bilhão até o final deste ano. Além de abrir espaço para criação do SUS Gaúcho, que já viabilizou mais de 107 mil consultas extras de oftalmologia e ortopedia de joelho, reduzindo a fila de espera.
São apenas dois exemplos em dezenas de soluções jurídicas que viabilizam políticas públicas, dia a dia, garantindo que programas sociais, obras e serviços cheguem aos gaúchos. Que este 14 de janeiro, Dia do Procurador e da Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, seja a reafirmação do nosso compromisso: trabalhar com coragem para enfrentar desafios e sensibilidade para humanizar decisões que transformam vidas e fortalecem o Estado.
Fonte: Eduardo Cunha Costa | Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
