Em entrevista à Revista Em Evidência, a advogada e professora Gisele Welsch fala sobre os desafios da advocacia contemporânea, o papel da sustentação oral nos tribunais, a inclusão feminina no Direito e o que o Brasil pode aprender com o sistema jurídico alemão.
Considerando a campanha da OAB/ RS em defesa da sustentação oral, quais impactos negativos podem ser observados com a adoção do julgamento em Plenário Virtual?
Com a implementação do Plenário Virtual como regra, a sustentação oral fica restrita a gravação por vídeo ou áudio, o que prejudica bastante a força e função desse ato essencial na defesa do cliente, pois é um momento de prestar importantes esclarecimentos e destacar fundamentos relevantes de forma pontual e assertiva. Por isso, é importante realizar audiências com os julgadores, especialmente com o relator, na véspera do julgamento, para tornar viável esse momento de exposição oral do Direito aplicável ao caso.
Qual a importância de eventos como a Cidade da Advocacia para os profissionais do Direito?
A Cidade da Advocacia é um evento de extrema relevância para todos os profissionais do Direito, pois promove importantes debates e oferece conhecimento e atualização sobre temas importantes e atuais. Além da possibilidade de trocas e encontros com colegas e professores.
De que forma a violação das prerrogativas profissionais pode comprometer o direito de defesa e o devido processo legal?
A limitação da sustentação oral, a dificuldade de conseguir despachar memoriais e conversar em audiência presencial com os julgadores compromete prerrogativas da advocacia e a ampla defesa e contraditório no processo judicial.
O que ainda precisa ser aprimorado no Direito Processual brasileiro para torná-lo mais acessível e eficiente?
É preciso que previsões do Código de Processo Civil, como o sistema de precedentes judiciais, sejam conhecidas e respeitadas por todo sistema para fins de segurança jurídica. Também há grande necessidade de descongestionamento de tribunais, especialmente o STJ, por meio da implementação do filtro recursal da relevância no recurso especial e do auxílio de mecanismos de inteligência artificial para fins de maior eficiência e racionalização da atividade jurisdicional.
Quais ações podem ser adotadas para promover a inclusão da perspectiva feminina no ambiente jurídico?
Hoje já há políticas de igualdade de gênero nas instituições e tribunais, como a reserva para promoções e progressões de carreira, bem como incentivo de participação feminina em eventos e composição de quadros, porém é preciso que essa promoção de igualdade se paute por critérios de meritocracia e que reconheça efetivamente a formação e contribuição feminina, não oferecendo apenas posições secundárias e coadjuvantes para fins formais de cumprimento da política. É preciso, portanto, que a sociedade e a cultura realmente se posicionem no sentido do respeito e valorização da figura feminina.
De que forma a Associação Brasileira ‘Elas no Processo’ (ABEP) busca contribuir para a transformação do cenário jurídico brasileiro?
A associação busca dar destaque e inserir mulheres com formação e atuação no cenário acadêmico e profissional, por meio da organização de eventos, obras jurídicas e participação em atos de relevância para o sistema, como audiências públicas e atuação como amicus curiae em julgamentos importantes. Atualmente coordeno a comissão de amicus curiae da ABEP e procuro participar ativamente para fins de ampliar a participação feminina qualificada na formação de decisões relevantes para a sociedade.
Com base na sua experiência na Alemanha, quais práticas ou aspectos do sistema de justiça alemão poderiam ser incorporados ao modelo brasileiro?
O respeito às decisões dos tribunais superiores para fins de maior estabilidade do sistema judicial, bem como a formação de uma cultura de respeito e promoção da segurança jurídica. O estudo que realizei no pós-doutorado na Alemanha consistiu justamente na análise do funcionamento do Tribunal Federal alemão (BGH) e trouxe contribuições para o aprimoramento da atividade do STJ, que precisa ter mais uniformização de jurisprudência e também promover a racionalização da atividade jurisdicional.
Como a doutora avalia a atuação recente do Superior Tribunal de Justiça no contexto jurídico e político atual?
O STJ tem papel relevante na definição da adequada aplicação da legislação federal e uniformização da jurisprudência, promovendo unidade do Direito e segurança jurídica, que são fatores de desenvolvimento econômico e social. Porém, o tribunal encontra-se com congestionamento histórico de processos e precisa implementar medidas que ofereçam melhores condições para prestação qualificada da importante atividade jurisdicional para o sistema jurídico brasileiro.
