A trajetória da deputada Any Ortiz no debate tributário de 2024 alcançou plena visibilidade quando ela foi designada relatora do Projeto de Lei 1.847/2024, texto que manteve a desoneração das contribuições previdenciárias patronais para 17 setores intensivos em mão de obra e para municípios de menor porte até o fim de 2027, convertendo-se depois na Lei 14.973/2024; a escolha de seu nome para a relatoria sinalizou, já no início, a confiança do parlamento em sua capacidade técnica para articular consensos em matéria fiscal complexa.
No parecer apresentado em plenário, Ortiz preservou a alíquota substitutiva sobre a receita bruta — fixada entre 1 % e 4,5 % conforme o segmento — e instituiu um regime transitório que garante previsibilidade às empresas, ao mesmo tempo em que introduziu salvaguardas para evitar litígios tributários, conforme registrado no relatório eletrônico assinado pela parlamentar.
O mecanismo, criado em 2011 e sucessivamente prorrogado, abrange setores responsáveis por aproximadamente nove milhões de empregos formais, conforme dados compilados pela Brasscom, pela CNN Brasil e pelo portal Brasil 61, reforçando a tese de Ortiz de que a renúncia fiscal é mais do que compensada pela manutenção da renda e pelo giro econômico que ela induz.
No Rio Grande do Sul, estado da deputada, a dependência do benefício é ainda mais pronunciada: só o complexo coureiro-calçadista soma mais de 300 mil postos diretos no país, muitos deles concentrados nos Vales do Sinos, Paranhana e Serra, e seus dirigentes afirmam que a continuidade da desoneração é “essencial para a performance setorial”. As entidades empresariais gaúchas estimam que 413 mil empregos industriais locais ficariam em risco caso o incentivo fosse revogado, número revelado em análise divulgada pelo Correio do Povo.
Do outro lado do tabuleiro, a equipe econômica argumentou que a prorrogação impõe custo de R$ 18 bilhões em 2024 ao erário — cifra divulgada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União — e defendeu medidas de compensação para preservar o resultado primário; essas projeções, contudo, foram relativizadas por Ortiz, que sustentou em plenário que a arrecadação incremental proveniente do aumento na produção, nas exportações e no consumo neutraliza parte substantiva da perda de receita direta.
A relatoria de Ortiz demonstrou habilidade política ao harmonizar pleitos empresariais com exigências de caixa do governo: além de manter a alíquota reduzida, o texto incorporou dispositivo de reoneração gradual a partir de 2025, prevenindo choques abruptos nos cofres públicos e assegurando tempo hábil para ajustes na contabilidade das empresas, como destacou análise da Abicalçados e de outras entidades setoriais.
Em 11 de julho de 2024, o Plenário aprovou requerimento de urgência de autoria de Any Ortiz para o Projeto de Lei 2.493/2024, nova iniciativa que reabre o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para contribuintes atingidos por calamidade pública; o pedido foi acolhido no mesmo dia, espelhando o capital político acumulado pela deputada nas discussões da folha de pagamento.
O PL 2.493/2024, apresentado em junho, dialoga diretamente com o drama vivenciado por cidades gaúchas após as enchentes históricas de 2024, ao oferecer fôlego de caixa para empresas e prefeituras recompor atividades produtivas; ao articular urgência, Ortiz ampliou sua plataforma de “competitividade com responsabilidade social”, agregando à pauta tributária uma dimensão de reconstrução econômica regional.
A sequência de vitórias legislativas potencializou a imagem de liderança técnica da parlamentar dentro da Comissão de Administração e Serviço Público e em núcleos empresariais, que viram nela um ponto de interlocução estável em meio ao confronto entre o Congresso e o Ministério da Fazenda sobre renúncias fiscais.
Com a lei já em vigor, inicia-se em 2025 o ciclo de elevação gradual das contribuições, escalonamento que deverá ser monitorado por Ortiz nos debates orçamentários subsequentes; em suas intervenções públicas, a deputada tem defendido que a transição seja acompanhada por incentivos à inovação, qualificação profissional e abertura de mercados externos, para que a competitividade empresarial permaneça blindada contra oscilações cambiais e pressões de custo.
Ao final de uma jornada legislativa marcada por intensa disputa de narrativas, Any Ortiz consolidou-se como referência na defesa de um sistema tributário orientado ao emprego, posicionando-se como elo decisivo entre o setor produtivo gaúcho e os centros decisórios de Brasília, num movimento que reforça sua relevância política e projeta seus próximos passos em reformas de maior envergadura.
