No mundo político e governamental, poucos temas assombram mais os gestores do que a privatização. Como se livrar dos grilhões de empresas que, há anos, se tornaram totalmente obsoletas, onerosas e ineficientes?
Retirar estatais inoperantes da folha de pagamento é tão necessário quanto imperioso para a qualidade de vida de uma gestão pública. Infelizmente, nosso país, preso “às verdades de um mundo ultrapassado”, demorou demais para se modernizar nesse sentido. A boa notícia é que finalmente o governo do Estado no Rio Grande do Sul está se fazendo entender, e, paulatinamente, empresas ágeis e inteligentes vão transformando a realidade das cidades, fazendo com que “elefantes brancos” se tornem funcionais, numa cadência interessante que tem proporcionado a infraestrutura fundamental ao desenvolvimento econômico e social das comunidades.
Porém, a coisa muda de figura quando falamos da privatização de serviços essenciais, isso porque, muito embora o Estado não tenha capacidade técnica para oferecer o nível de qualidade que a demanda propõe, a responsabilidade é imensa, e diga-se de passagem, quanto mais básico o serviço, maior sua amplitude e, portanto, mais preparo ele exige.
Em meio a tantas dúvidas e incertezas, os gaúchos conheceram a excelência de uma empresa chamada Aegea, que foi a única no planeta Terra a aceitar a missão de gerir a distribuição de água no Rio Grande do Sul.
De forma impressionante, a empresa está transformando a realidade dessa logística em nossos municípios, por meio de melhorias cirúrgicas e rápidas, proporcionando a gestores, investidores e cidadãos, o bem mais essencial, com indubitável qualidade, mesmo nos lugares mais inóspitos.
A Aegea tem desenvolvido um método executivo científico irrepreensível e, tal sucesso, muito se deve a escolha de Fabiano Dallazen como o nome que serviria de vetor nesse cenário extremamente desafiador.
Dallazen, que já foi procurador-geral de Justiça do RS, sempre despertou como uma figura muito respeitada por sua lisura e idoneidade e também por jamais se eximir de obrigações e responsabilidades a ele incumbidas. Por onde passou, deixou a marca indelével de sua competência e extrema dedicação. Seu constante diálogo com os agentes públicos, aliado a uma disposição contínua de ouvir todos os lados, preencheram, de forma inequívoca, as altas expectativas da Aegea.
Hoje, prefeitos de todo o estado disputam sua agenda e não economizam em adjetivos na hora de se dirigir ao diretor institucional da empresa. Sua atuação discreta e eficiente lhe rendeu uma justa aura de talento e prestígio no setor público.
Mesmo sem saber disso, milhões de gaúchos usufruem diariamente dos resultados das articulações de Dallazen, que teve a coragem de abdicar de uma carreira já consolidada para servir aos seus concidadãos.
Com muito orgulho que a Revista Em Evidência traz até você leitor, as realizações e expectativas do homem que está por trás da mais bem sucedida privatização na história rio-grandense, com vocês: Fabiano Dallazen
A Aegea é de origem 100% brasileira e completou 14 anos recentemente, começou atendendo seis municípios. Hoje atua em mais de 500 cidades distribuídas em 15 estados. Quais são os principais pilares de trabalho da empresa?
A Aegea é uma holding que tem concessões de saneamento no Brasil, uma empresa relativamente jovem, que começou há 14 anos, mas cresceu bastante. Hoje está atuando em concessões de saneamento em vários modelos, seja por concessões ou por parcerias público-privadas. É uma empresa listada em bolsa, mas possui capital majoritariamente nacional, que dão a ela o suporte financeiro necessário para fazer frente às obrigações de vulto. Só no Rio Grande do Sul, a privatização da Corsan impôs, até 2033, um investimento no estado, nos 317 municípios do sistema da Companhia, na ordem de 15 bilhões de reais. É uma empresa que tem bastante capacidade financeira e experiência operacional. Ela traz uma característica de brasilidade, pois nós possuímos muitos “Brasis” e isso significa que precisamos nos adaptar à realidade da população. Então, é um desafio fantástico e bonito, mas que incentiva a nossa caminhada.
Ela beneficia mais de 31 milhões de pessoas, o que representa cerca de 15% da população brasileira. Qual é o objetivo no saneamento básico da Aegea para o futuro?
Aqui, no Rio Grande do Sul, atendemos pela Corsan, que hoje é a concessionária da Aegea, aliás optamos por manter o nome, porque é uma marca conhecida e consolidada dos gaúchos. A ideia é potencializar a Companhia e trazer investimentos. Nós mostramos aos prefeitos, as mudanças que seriam feitas, reconquistando a confiança dos gestores municipais para que dentro daquilo que impõe o novo marco fazer a repactuação das obrigações e desses contratos de forma que nós consigamos um plano de expansão de obras audacioso. Possuímos um índice de perda oficial de 42,3%, ou seja, de cada 10 litros de água captados da natureza, mais de 4 litros são desperdiçados. Então, temos que fazer um investimento gigante nessa questão, primeiro trabalhar em rede de contenção e evitar muitas vezes os desvios, como “gatos” que não são contabilizados. Depois, precisamos investir em esgotamento sanitário, porque o índice de coleta e tratamento de esgoto de muitos municípios atendidos pela Corsan era de 20% e outros tantos 0%. Em 2020, o novo marco do saneamento colocou uma obrigação a todos os gestores municipais. Então, isso impõe a necessidade de fazermos mais de 300 estações de tratamento, mais de 1.000 elevatórias e uma média de mais de 100 quilômetros de rede de esgoto, só no Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos diversos desafios e essas estações de tratamento precisam ser licenciadas. Se você seguir o rito tradicional dos licenciamentos, ainda que eu tenha dinheiro e gente para fazer, vou obter todos os licenciamentos em 2052. Então, precisamos trabalhar com os órgãos ambientais para provar que saneamento é para melhorar as condições ambientais, não para poluir. Hoje, no Brasil tem 100 milhões de pessoas, ou seja, metade da sua população, sem acesso a esgoto. Existem 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável. Nós lançamos quase 5.500 piscinas olímpicas de esgoto não tratado diariamente nos nossos rios. Então, precisamos resolver essa questão, por causa das doenças de veiculação hídrica. Os dados mostram que cada real investido em esgotamento sanitário são R$ 4 economizados em saúde. Nós precisamos entender que saneamento é desenvolvimento, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde possuímos operação, nós temos o maior projeto de sustentabilidade ambiental da América Latina, que é a despoluição da Baía da Guanabara. A praia do Flamengo e de Botafogo, já são balneáveis.
Qual a responsabilidade dos prefeitos e da iniciativa privada na questão do novo marco regulatório do saneamento básico?
O prefeito possui a responsabilidade pela realização do saneamento nos municípios, no momento que converte aquele contrato que tinha com a Corsan numa concessão de fato, ele tem uma obrigação legal de entregar 90% de coleta de esgoto e 99% de água potável, em 2033. Outro fator é o valor do investimento necessário que os estudos apontam, pois depende muito do tamanho do município e da estrutura que tem lá. Uma vez pactuado, a empresa começa a trabalhar para o cumprimento daquelas metas, que vão ser fiscalizadas ano a ano pelo município e pelas agências reguladoras. O prefeito passa as obras para a iniciativa privada, mas a fiscalização é dele e da agência, com sanções contratuais. A Corsan pública investiu, na média dos seus últimos cinco anos, em torno de 400 milhões de reais. A necessidade para que atinjamos a universalização é de 1,5 bilhão de reais, ou seja, é quase quatro vezes mais do que isso. A iniciativa privada possui agilidade e o Estado tem meios para cobrar. A Corsan começa a dar bons resultados e tem demonstrado nesses dois anos. Ela já investiu em torno de 2 bilhões de reais em melhorias do sistema em determinados pontos, que eram gargalos como o Litoral, e na reestruturação dos funcionários que queriam ficar na Companhia.
Como será a relação da Corsan com os novos prefeitos do estado?
Muitos prefeitos, que estão assumindo pela primeira vez, nós estamos conversando, alguns já estão nos procurando, para entender as obrigações, o contrato e a relação, como funciona no dia a dia. Nós vamos através da mídia, de eventos, das federações de prefeitos e vereadores e no contato pessoal com os municípios sempre auxiliar. Nós queremos ser um parceiro de cada prefeito e município, para universalizar o saneamento básico e não vamos deixar ninguém para trás.
Quais os benefícios do satélite israelense, utilizado para escanear o solo do território brasileiro?
Israel investe não só na tecnologia, mas na questão da preservação de água também. Nós contratamos esse equipamento para a detecção de vazamentos embaixo do asfalto ou da calçada. Ele começou a operar no Rio de Janeiro e agora usamos na Corsan também. Muitas vezes você tem um cano ou uma adutora que arrebenta embaixo do asfalto e aquela água vai infiltrando, ela fica dias vazando até que rompe o asfalto e gera um problema maior. Esse satélite passa a cada 14 dias sobre o território brasileiro e detecta a água potável, diferenciando da água bruta do lençol freático. Ele marca os pontos e isso vai para o nosso Centro de Operações, que desloca uma equipe para o local, num raio de 15 a 20 metros, eles detectam o ponto do vazamento e a assertividade tem sido de 85%. No Rio de Janeiro, nós estamos usando essa tecnologia como um dos mecanismos para fazer a redução do índice de desperdício de água.
Como está a questão do saneamento básico no Litoral Norte, que foi uma das regiões que mais cresceu nos últimos tempos?
Quando assumimos a Corsan, nós sabíamos que um dos principais gargalos estava no Litoral Norte. A pouco saiu o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde foi constatado que das dez cidades que mais cresceram no estado, sete são do Litoral Norte. Além disso, a região sofria com a pouca oferta de esgoto, por causa do embargo, refletindo também na construção civil. Fazia quatro ou cinco anos, que em alguns municípios, como Capão da Canoa, Xangri-Lá, Tramandaí e Arroio do Sal, o prefeito não tinha condições de emitir um alvará de autorização de construção e isso travava um dos principais setores do desenvolvimento econômico. O Litoral Norte não podia discutir um Plano Diretor, porque tinha o pressuposto de que não havia saneamento básico e isso causava poluição. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou dez ações civis públicas e embargou qualquer construção. Quando assumimos, uma das questões que nos cobraram foi a do Litoral Norte e nós trabalhamos duramente nisso. Nós temos um plano de investimento previsto num valor de 800 milhões de reais naquela área. Nos primeiros meses de atuação, conseguimos melhorar as estações de tratamento, repaginando o sistema e destravando paulatinamente essa questão com o MPF. Está havendo uma retomada das autorizações, por conta do trabalho que estamos realizando. Essa região terá uma capacidade de expansão até 2052, dentro das projeções, com o esgoto 100% tratado.
Que mudanças foram realizadas pela Corsan após os eventos climáticos extremos?
Nós torcemos que dentro desse plano de expansão com redes e poços de captação, já exista uma adequação para tornar o estado mais resiliente, em razão de eventuais eventos climáticos extremos. Eles estão sendo feitos como um backup, para alguma circunstância fora dessas áreas. Nós já estamos reestruturando toda a rede e passamos, por exemplo, por um mapeamento através de drone de todas as nossas instalações. Eu tenho as instalações em 3D. Então, se ela alagar, eu sei exatamente o ponto aonde chegar e de que forma fazer para readequar. Já estamos nos preparando para uma nova realidade com a eventual falta de água, porque o Rio Grande do Sul também sofreu muito nos últimos anos com as estiagens. Nós já temos planos de contingência, para que não deixe faltar água para a população. Eu acho que essas lições devem ser como um aprendizado para todos, pois caso elas venham se repetir, tenhamos um tempo de reação melhor e uma forma de enfrentamento ainda mais qualificada.
Como foi a transição do Ministério Público para a Corsan?
Foi como aquelas questões que surgem em determinadas fases da vida e você tem decisões para tomar. Eu estive dentro do Ministério Público, por concurso público, durante 25 anos. Assumi em 1998 e acho que foi uma carreira que sempre sonhei, pois tive a oportunidade de ser promotor, onde atuei na área criminal do Tribunal do Júri. A minha classe me honrou por duas vezes, em 2017 e depois em 2019, como o mais votado na lista tríplice para ser procurador-geral da Justiça. Portanto, eu estive nela em dois governos diferentes, primeiro o do José Ivo Sartori e depois o do Eduardo Leite. Então, durante os 25 anos, eu prestei esse serviço público à população do estado. Aprendi muito e criei um grande relacionamento com todos do setor público do Judiciário, Executivo e Legislativo. Meu mandato terminou em 2021. Um ano e meio depois, eu ainda não havia completado o período integral exigido para a aposentadoria, e antes de atingir esse tempo, recebi uma proposta para migrar ao setor privado e prestar serviço público de saneamento. O que a Aegea quer é qualificar a nossa relação como prestadores de serviço. Eu faço essa interlocução como diretor de Relações Institucionais. A minha saída do Ministério Público não aconteceu, porque briguei com a instituição, pelo contrário tenho um carinho enorme, mas foi por uma decisão pessoal. Resolvi fazer essa migração, com os mesmos valores e com a mesma empolgação que tinha anteriormente.
Como foi receber a Medalha do Mérito Farroupilha, que é a mais importante honraria concedida pelo Parlamento gaúcho?
Essa é uma das grandes homenagens que recebi, proposta na época pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, um querido amigo. No Ministério Público, eu trabalhava com todos os parlamentares e todos os partidos, atendia sempre buscando a resolução pelo interesse público. Então, ser homenageado com a mais alta honraria do Parlamento do meu estado, evidentemente, é um motivo de orgulho e é daquelas homenagens que nós guardamos no coração, sempre com muito carinho.
Quais são os seus planos e metas para o futuro na carreira profissional?
Nós temos que nos entregar para aquilo que estamos fazendo e isso levei sempre comigo, como promotor e procurador-geral. A vida é muito curta e ela passa rápido, então você não pode perder tempo fazendo as coisas mal feitas. Agora estou imbuído dessa atividade e quero que o saneamento avance. Hoje estou dentro de uma Companhia, que é uma das grandes empresas de saneamento do Brasil, no setor privado, e que vai contribuir muito para isso. Eu quero ajudar para que essa pauta aconteça. Esse é meu foco e quero aprender cada vez mais. Saí de um mundo que era eminentemente jurídico e passei a me relacionar com pessoas do Mercado Financeiro e de Engenharia, aprendi coisas novas, até na linguagem. Então, isso para mim é um desafio e com certeza vai me fazer crescer.
