O Programa Em Evidência na TV (domingos na Masper TV, canal 520 da Claro NET, das 17h30 às 19h, e também no canal @revistaemevidencia no YouTube) teve a honra de receber um dos secretários mais atuantes do governo de Sebastião Melo. O secretário de Parcerias da capital de todos os gaúchos, Giuseppe Riesgo, falou sobre os principais projetos da sua pasta, como o Escola Bem Cuidada, o Trecho 2 da Orla do Guaíba, a construção do novo Hospital Materno Infantil Getúlio Vargas e a mudança na gestão dos resíduos sólidos de Porto Alegre. Confira a seguir, alguns trechos desta entrevista.
Qual é a missão central da Secretaria Municipal de Parcerias?
Nós temos, na Prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria de Parcerias que é responsável por todas as Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações da Capital. A privatização da Carris, a concessão do Auditório Araújo Vianna e da iluminação pública foram feitas pela Secretaria de Parcerias. Os projetos que estão por vir também são concessões e PPPs, que envolvem o setor público e o privado, de uma forma que consigamos dar um resultado melhor para a atividade pública, fazendo com que a população tenha melhores acessos. Como na concessão do Gasômetro e das escolas de Porto Alegre, a construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e o Trecho 2 da Orla do Guaíba. Para concluir, vai acontecer um novo contrato do lixo de Porto Alegre, para tentar melhorar um pouco essa questão, que precisa de bastante investimento.
Como as parcerias promovidas pela Secretaria impactam diretamente na vida do cidadão comum em Porto Alegre?
Precisamos compreender, porque se faz uma PPP e uma concessão. Como liberal, acredito que o Estado tem uma limitação, ele possui uma quantidade limitada de coisas que consegue fazer e entregar. Eu diria que o poder público deveria focar em poucas coisas, como, por exemplo, a segurança pública e o sistema de Justiça. Quem tenta fazer tudo, não consegue fazer direito. A máquina pública, hoje, tenta nos dar segurança, infraestrutura, saúde e educação. E no fim das contas, temos uma saúde com problemas e uma educação deficitária. Então, o Estado deve focar naquilo que é bom e administrar não é algo que ele é. Até porque tem muito interesse político no meio. Nós fazemos uma parceria onde o poder público segue o dono do local, dando as regras e as diretrizes do que tem que acontecer ali, mas para de botar a mão na massa no dia a dia administrando.
O que podemos tirar de aprendizado da concessão do Trecho 1 da Orla do Guaíba?
Nós dividimos a orla em três trechos, aquela parte é a maior. Tem o muro e todo o Cais da Mauá, que são aqueles armazéns, onde acontece o South Summit, que é do governo do Estado. Existe também o Cais Embarcadero, que é um claro exemplo de PPP. Ali, o setor privado está querendo ganhar dinheiro e explorar a área, já o público quer que aquilo seja aberto para as pessoas possam circular, passear e conhecer. Depois vem o Gasômetro, que terminamos a sua reforma. O secretário de Obras e Infraestrutura, André Flores, foi incansável para entregar aquela obra e, agora, nós estamos estudando e finalizando a concessão, o prefeito vai fazer o anúncio quando estiver pronto. Do Gasômetro em diante, nós chamamos de Orla do Guaíba, portanto, tem o Trecho 1 que vai até aquela curva da Rótula das Cuias. Quem passar ali vai ver que não está urbanizado. O Anfiteatro Pôr do Sol fica no Trecho 2, que não está feito, porque teve um problema ambiental. A partir da Avenida Ipiranga está tudo pronto, com a pista de skate e as quadras de esportes. O Trecho 3 vai até o Estádio Beira Rio. A prefeitura fez a obra do Trecho 1 da Orla e depois concedeu para poder administrar o local e funcionou perfeitamente bem, com bares e restaurantes, estava tudo muito bom até a enchente. A água destruiu tudo e é um processo demorado para reconstruir o que aconteceu ali, felizmente as coisas já se destravaram.
Qual é a diferença entre PPP, concessão, doação, adoção e privatização?
A esquerda normalmente chama tudo de privatização, o que é uma grande falácia, porque os modelos de PPP e concessão são utilizados no mundo afora, inclusive em países que eles adoram visitar. A diferença é bem simples, porque são níveis de privatização e de parceirização com o privado. A privatização é o maior extremo, pois é a venda do ativo. Foi o caso da Vale do Rio Doce, CEEE, Sulgás e CRT, o Estado era o dono, mas ele vendeu. No Brasil, o primeiro sócio é o governo, então, ele segue fazendo a regulação. Às vezes, através de uma agência reguladora, ele segue controlando. Então, o privado tem uma fiscalização grande do Estado. Um segundo nível é a concessão, onde o Estado ao invés de vender alguma coisa, ele autoriza o uso do privado e para de botar dinheiro ali. Um exemplo é a concessão de rodovias. A concessionária recebe um aporte inicial e depois ela administra, em contrapartida cobra o pedágio. A PPP é um perfil mais de união das duas coisas, portanto, a concessionária não vai gerar caixa sozinha para sustentar tudo aquilo. Como no caso da concessão do Gasômetro. Já, a adoção é uma mera benevolência do privado nas praças e canteiros da cidade.
O que é necessário para viabilizar um projeto, como uma PPP ou uma concessão?
O ideal para a Prefeitura e o público, sempre é a concessão. Tu não precisas botar recurso ali. Colocar dinheiro sempre é uma demonstração de que aquela atividade sozinha não se sustenta. O que deve ser feito, antes da PPP ou da concessão, é um estudo com uma análise da viabilidade financeira, identificando o custo da manutenção, da contratação de pessoas e das reformas. Portanto, precisa gerar caixa de alguma maneira, com a venda de ingressos, a cobrança de pedágio, entre outros. Existem situações em que é muito caro manter uma concessão. Nós estamos estudando a questão da Confeitaria Rocco. Esse projeto é um caso que eu tenho quase certeza que não vai ser uma concessão pura, porque o prédio é muito histórico e caro de se manter. Então, para haver a exploração econômica, ocorrerá a cobrança de aluguel, mas talvez precise de um aporte financeiro.
Quais são os maiores desafios enfrentados pela Secretaria?
O setor público tem uma série de limitações. Claro, que eu gostaria de poder contratar mais gente e ter mais recursos, que às vezes não é o suficiente. Na prática, tu tens poucas pessoas trabalhando e grandes projetos sendo executados, por vezes tem que tomar decisões de prioridade. Se pudesse fazer tudo ao mesmo tempo, eu faria, mas não tem como. Então, essa é uma das maiores dificuldades. E a segunda, hoje, é o cenário econômico nacional, que passa por dificuldades. A nossa estrutura de concessões e PPPs depende de uma atividade econômica que funcione e seja pujante. Empreender no Brasil não é fácil. Ainda mais com um governo que é contra o setor privado e o crescimento do mercado, que aumenta impostos e gasta demais. E pior ainda, a taxa de juros alta gera um problema grave para as empresas, junto com a inflação muito alta.
Como podemos garantir que o interesse público esteja sempre protegido nessas parcerias com o setor privado?
Tudo no setor público precisa ter uma fiscalização e um controle muito bem feito. Eu não sou um vendedor de sonho, para afirmar que o privado vai chegar e resolver tudo. Não é assim. Aliás, os grandes esquemas de corrupção do Brasil aconteceram da união do público com o privado, como o caso da Odebrecht. Todos os nossos projetos, eu faço questão que passem pelo Tribunal de Contas do Estado, para fazer toda a análise e a parte da legalidade. A Procuradoria e os advogados do município também analisam os projetos, para que os contratos sejam muito bem feitos. Os processos de licitação devem ser públicos e bem montados, para que exista uma ampla concorrência e não tenha risco algum de acontecer qualquer tipo de direcionamento. Depois que licitou, tem que haver o controle com um verificador independente. Então, tudo isso é uma preocupação que nós temos. Se for uma empresa mal intencionada, ela sofrerá sanções, podendo até ter o contrato removido.
Quais os projetos futuros que mais terão impacto transformador na cidade?
Esse novo contrato da coleta de lixo é um projeto extremamente impactante, que melhora significativamente a gestão dos resíduos sólidos na cidade, aumentando a quantidade de dias de coleta de lixo reciclável e trocando os caminhões de diesel por elétricos. Nós queremos juntar todos esses 70 contratos espalhados em um só, para poder controlar melhor esse serviço e exigir que a concessionária cumpra metas, sem aumentar o custo para o cidadão. Outro caso é o Trecho 2 da Orla do Guaíba. Nós estamos em vias de destrancar um problema grave que tem ali, com a questão ambiental, para podermos fazer essa obra e integrar o Gasômetro, o Trecho 1, 2 e 3, até o Estádio Beira Rio. Para concluir, eu considero fundamental o projeto social Escola Bem Cuidada, que será pioneiro no Brasil, com a concessão da estrutura física de todas as escolas municipais, são 100, no total, que serão administradas por um gestor privado. A prefeitura vai se preocupar apenas com a aula. Nós vamos conceder a estrutura física da escola para uma empresa cuidar, que vai fazer a limpeza e a manutenção. Isso será uma revolução para Porto Alegre. É um projeto da Secretaria de Parcerias com a Secretaria de Educação. Felizmente, neste ano, ele sairá do papel, junto com a construção de dez novas escolas.
A Secretaria também está estruturando uma PPP no Hospital Materno Infantil Getúlio Vargas?
Esse projeto da construção de um novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas é um pouco mais difícil de se fazer. Nós sabemos muito bem que o setor público possui dificuldades em administrar um hospital por completo. Então, a ideia é pegar todo esse dinheiro que gastamos administrando o hospital e contratar um gestor privado, que vai construir um hospital novo e cuidar da estrutura física, igual a história da escola. Será a “concessão da bata cinza”, que é a estrutura física, a hotelaria, a alimentação, a farmácia, a limpeza e a manutenção de tudo. A prefeitura segue no contato com o paciente, o médico e o enfermeiro.
Quais são as suas considerações finais?
Queria primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui e falar desses projetos. O prefeito Sebastião Melo é um entusiasta das PPPs e concessões. Algumas coisas serão concedidas para o privado e isso faz parte da modernização de gestão que o Brasil precisa passar. Nós estamos guiando esse processo e abrindo as portas, inclusive, para qualquer prefeitura que queira conversar conosco, porque almejamos o bem público e que a população tenha um acesso melhor aos serviços.
