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11/06/2021

O   secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, voltou à Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, na tarde desta quinta-feira (10), para dar continuidade aos esclarecimentos sobre o programa federal, criado para promover o equilíbrio das contas de estados endividados. Durante quase duas horas, ele falou sobre as etapas para adesão ao regime, esmiuçando detalhes da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, medidas de ajustes, metas fiscais, indicadores de pessoal e penalidades a que estão sujeitos os estados que ingressarem no RRF.

Com quase todas as exigências cumpridas, o Rio Grande do Sul deverá ter a adesão homologada no final do segundo semestre deste ano ou até o início de 2022. Falta apenas, segundo Cardoso, a aprovação do teto de gastos estadual, matéria que ainda está sendo regulamentada pela União. O governo gaúcho, no entanto, já enviou, em fevereiro deste ano, uma proposta ao Parlamento, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. “Tudo indica que a PEC deverá ser modificada, decorrência da regulamentação que a União ainda está realizando. Mas sem uma lei estadual do teto não é possível assinar o contrato”, alertou.

Ele revelou também que os indicadores de pessoal recuaram, desde 2018, em decorrência do aumento da receita corrente líquida e do esforço de contenção de gastos, mas que mesmo assim o Rio Grande do Sul permanece acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as metas fiscais, Cardoso explicou que o propósito é gerar equilíbrio financeiro e orçamentário para garantir o pagamento do serviço da dívida, sem contar com receitas extraordinárias. “A dívida é despesa permanente e deve ser saldada com receita permanente”, apontou.

A governança do regime, segundo o secretário, será realizada pelo Conselho de Supervisão, formado por um representante da União, um Estado e um do Tribunal de Contas da União (TCU), todos com dedicação exclusiva. O órgão terá que elaborar relatórios bimestrais de acompanhamento e terá a prerrogativa de aprovar medidas voltadas a compensar vedações previstas no regime.

Cardoso afirmou ainda que o Plano de Recuperação Fiscal será revisto a cada dois anos ou por um pedido do estado fora deste período.

A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, Frederico Antunes (PP), e contou com a presença das deputadas Patrícia Alba (MDB), Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT) e dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Fábio Ostermann (NOVO). O deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) também acompanhou a reunião.

 
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