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07/06/2021



A  Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (8) tem 16 matérias aptas para apreciação, com destaque para projeto da Procuradoria-Geral de Justiça de criação de oito promotorias especiais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros três projetos de origem parlamentar também estão relacionados com esse tema e designam estruturas do estado para acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, assim como regulamentação das Casas de Abrigo e auxílio e proteção a vítimas de violência, PL 95/2020, 102/2019 e 20/2019, respectivamente. E ainda o PL 170/2019, que regulamenta a educação domiciliar.

Nos requerimentos, solicitação da Mesa Diretora para formação de Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar. E o Projeto de Resolução 3 2021, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.137, de 17 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Constam, ainda, projetos que incluem festejos no Calendário de Eventos do RS, como a abertura da colheita da soja em Ipiranga do Sul ou a festa do arroz carreteiro, em São Luiz Gonzaga. Também projetos denominando rodovias e definindo dia estadual à pessoa surdocega. A única matéria do Executivo trata de entrega de trecho de rodovia do DAER a município.

Relação das matérias na Ordem do Dia:

1) PL 234 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865.

2) PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.

3) PL 102 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

4) PL 16 2020, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.

5) PL 384 2019, do deputado Sergio Peres (PP), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

6) PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19.

7) PL 542 2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que denomina “JOÃO PANOZZO” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado.
8) PL 105 2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS.

9) PL 20 2019, da deputada Luciana Genro (Psol), que altera a redação da Lei n. 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas.

10) PL 472 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o Município de São Luiz Gonzaga como a Capital Gaúcha do Arroz Carreteiro, e inclui a Festa do Arroz Carreteiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

11) PL 550 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Arno Frantz”, trecho da Rodovia ERS-418, compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul.

12) Requerimento Comum 91 2021, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 26/2020.

13) PL 26 2020, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no Município de Santo Antônio da Patrulha.

14) Projeto de Resolução 3 2021, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.137, de 17 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

15) PLC 152 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

16) RCR 2 2021, da Mesa, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar.

Acompanhe a sessão
A sessão extraordinária híbrida será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

 
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