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| 24/05/2021 |
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Em alusão ao “Maio Amarelo”, mês dedicado às boas práticas de segurança viária, a Comissão Especial de Direito do Trânsito (CET) da OAB/RS realizará, na quinta-feira (27), às 19h, o evento “Impactos das Alterações legislativas na finalidade do CTB”. Em formato de webinar, o encontro será transmitido via plataforma Zoom e, também, pelo canal da OAB/RS no Youtube.
A programação estará voltada ao aprofundamento do debate acerca das recentes alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas a partir da promulgação da Lei nº 14.071/2020, em abril deste ano. “As recentes mudanças no regramento de trânsito ainda geram muitas dúvidas aos operadores do Direito. O nosso intuito é o de discutir se essas alterações estão de acordo com a finalidade do CTB: proteção à vida e à garantia de um trânsito mais seguro”, explica Andréia Scheffer, presidente da CET da OAB/RS. Scheffer será mediadora das discussões.
O painel terá a participação dos advogados, especialistas em Direito do trânsito e membros da CET da OAB/RS, Nêmora Menezes e Higor Martins. Os tópicos discutidos serão: o aumento da pontuação para fins de instauração de processo de suspensão; aumento da validade da CNH; alterações que envolvem o exame toxicológico e demais importantes alterações processuais. De acordo com a presidente da CET, os profissionais convidados para o debate estão no dia a dia da advocacia de trânsito e contribuirão com suas visões sobre os temas de forma coerente e realista. O público pode esperar um evento dinâmico e prático.
“O trânsito é parte da sociedade, estamos todos vinculados, de alguma forma, a ele e, ainda assim, não temos muitos momentos para debater o assunto. Esse motivo, por si só, já traduz a importância deste evento. E mais: sabemos que o advogado é essencial para a administração da Justiça e, no cenário do trânsito, essa máxima não é diferente. A advocacia precisa conhecer e entender as normativas. Precisamos compreender a finalidade da legislação para que possamos buscar sua devida aplicação”, finaliza Scheffer.
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