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| 24/05/2021 |
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atualizou as orientações sobre procedimentos para protocolo nos processos judiciais e plantão no âmbito do 2º grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática. O ato foi expedido na sexta-feira (21).
Todo peticionamento no sistema eproc deve ser efetuado exclusivamente nesse sistema.
O horário de atendimento das medidas urgentes do plantão jurisdicional de 2º grau para os protocolos no sistema eproc 2g é das 18h às 13h do dia útil seguinte.
Quando se tratar de medida urgente, o peticionante deverá informar o número do processo por telefone ao plantonista da respectiva matéria (Direito Criminal: 51 99971-8283, Direito Privado: 51 99981-4887 ou Direito Público: 51 99523-4738).
Nos sistemas legados (processo de origem nos sistemas Themis 1G, Themis 2G, e-Themis 1G e SEEU), o protocolo de petições intermediárias e iniciais será realizado no Portal do Processo Eletrônico (PPE).
O plantão jurisdicional no 2º Grau atenderá das 18h às 13h do dia útil seguinte, às medidas urgentes ingressadas via e-mail plantao2g@tjrs.jus.br.
As presentes disposições aplicam-se exclusivamente ao peticionamento em 2º grau, permanecendo, quanto ao 1º grau, as disposições do Ato nº 30/2020-CGJ. |
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