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| 15/04/2021 |
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O prefeito Luiz Zaffalon e o secretário da Saúde, Régis Fonseca, receberam, na tarde desta quinta-feira, 15, representantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Como pauta, a possibilidade proposta pelos membros do Condecon de auxiliar a Secretaria Municipal da Saúde no combate à pandemia. A ação seria realizada com os recursos derivados do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD), por conta da íntima relação entre sua finalidade e a proteção da saúde dos cidadãos.
Como esclarecimento, destaca-se que o FMDD é abastecido por recursos derivados do trabalho do Procon quando, para proteção do consumidor e educação do fornecedor, aplica multas para a proteção dos direitos. Além disso, o fundo existe para ser empregado em benefício dos direitos difusos dos consumidores e, nesta oportunidade, como auxílio ao SUS.
“É uma bela iniciativa e um exemplo a ser seguido”, destacou o prefeito ao se referir à atitude do Condecon com relação ao enfrentamento da covid-19. Ao mesmo tempo, o presidente Leonardo Câmara e os conselheiros Eduardo Corrêa e Reisson dos Reis manifestaram confiança no trabalho da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) quanto à melhor destinação do recurso dentro do objetivo traçado: vencer a pandemia pelo bem da sociedade gravataiense.
Feita a apresentação formal da intenção ao gabinete, o conselho analisará as opções de emprego do aporte no tocante às necessidades do SUS e deliberará sobre o emprego do FMDD na luta em defesa da humanidade. |
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