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| 31/08/2020 |
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A Reforma Tributária proposta pelo governo foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) com a presença de diversos secretários de estado, deputados e representantes de entidades da sociedade civil. Os debates foram mediados pelo relator da Subcomissão da Reforma Tributária, Giuseppe Riesgo (NOVO), e contou com a presença dos presidentes da Comissões de Finanças, deputado Luis Augusto Lara (PTB), e de Economia, deputado Sebastião Melo (MDB).
Giuseppe Riesgo conduziu os trabalhos e relatou a dificuldade de realizar os debates de forma virtual, uma vez que os projetos são complexos. “Considero o momento inadequado, pois vamos apreciar estas matérias com pressa e em regime de urgência, em meio a uma pandemia. Também acredito que reforma tributária deve trazer modernização e simplificação, e não pode servir para fazer ajuste fiscal”, declarou.
A fala de abertura ficou a cargo do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que trouxe um panorama das contas públicas do Rio Grande do Sul. Cardoso expôs as macroestratégias do governo e enfatizou que as mudanças têm como base tributar mais o patrimônio e menos o consumo. Além disso, busca garantir a compensação pela queda na arrecadação com o fim da majoração do ICMS.
O secretário ainda falou sobre o projeto de devolução de parte do ICMS para famílias com renda de até três salários mínimos e como a proposta visa atenuar a regressividade do imposto. “A reforma foca no desenvolvimento econômico e no realinhamento dos tributos.” Na sequência, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, defendeu que o pacote de projetos é necessário para a retomada da economia do Estado.
Já o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apontou que as mudanças trazem simplificação na cobrança de impostos, combatendo a sonegação e melhorando a arrecadação. “Ainda temos espaço para aperfeiçoamentos nos projetos e as entidades setoriais estão trazendo subsídios importantes para esta construção”, avaliou. Por sua vez, assim como Riesgo, a deputada Any Ortiz (Cidadania) lamentou que este tipo de matéria seja discutida e votada de forma virtual. “O assunto é complexo e não pode ser discutido em regime de urgência.”
Entidades
O economista da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Anderson Cardoso, apresentou alguns pontos da reforma que necessitam de melhoria, como a tributação da cesta básica. “Teremos um impacto grande, pois serão onerados itens básicos de consumo”, examinou. Cardoso também alertou para uma certa fragilidade no mecanismo de devolução do ICMS que está presente nos projetos do Executivo.
Na sua manifestação, o diretor da Federação das Indústrias do Estado do RS (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, destacou que os projetos do governo trazem uma simplificação positiva do ICMS. No entanto, Nunnenkamp ponderou que é cada vez mais necessário um controle nas despesas do estado. Ele defendeu uma proposta de teto de gastos e a PEC do Duodécimo, que altera os repasses aos poderes e órgãos autônomos.
Por sua vez, o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, observa que alterar o sistema nesta área é positivo, pois o Rio Grande “tem um péssimo ambiente para negócios e muito disso se deve pela complexidade do sistema tributário”. No entanto, o representante da Farsul criticou o modelo de tributação sobre a produção agropecuária que está sendo proposto pelo governo.
O representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Fernando Massignan, apontou que o aumento da carga do ITCD no Rio Grande do Sul poderá ocasionar uma migração de transportadores, que em geral são companhias familiares, para outros estados. “Temos a convicção de que as principais empresas do setor vão fazer seu planejamento tributário pensando na mudança de domicílio.”
Ao final do encontro, o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, mencionou que a tributação da cesta básica vai gerar inflação e grandes repercussões no cenário da economia gaúcha. Para Longo, não é justo tributar o setor de alimentos em uma época de pandemia. |
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