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| 01/07/2020 |
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Presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) realizou reunião virtual nesta terça-feira (30). Os parlamentares realizaram um importante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 274 /2019) que determina que todo o estabelecimento escolar na zona urbana ou rural poderá ministrar Ensino Fundamental Completo.
Por maioria de votos, decidiram adiar a votação do parecer à PEC do deputado Eric Lins, para aprofundar o tema e ouvir o Conselho de Educação e a Famurs. Os deputados entendem que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa também precisa emitir parecer sobre o tema. A PEC foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou direto para a CAM. “Seria bom ter o parecer da comissão técnica do Parlamento gaúcho sobre esse assunto. É importante aprofundar o debate e assim ter outros elementos técnicos para que possamos embasar o voto, já que a PEC trata de uma área sensível como a Educação”, disse o deputado Loureiro. |
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