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| 27/11/2019 |
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Vestindo camisetas brancas com a frase “Mais distribuição de renda. Não à extinção dos municípios”, cerca de 300 gestores municipais participaram da Mobilização Municipalista – A força dos prefeitos gaúchos. O manifesto teve o objetivo de expor as principais demandas dos municípios e debater os impactos da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total. O evento, promovido pela Famurs e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que contou com apoio do CDP – Consultoria em Direito Público, reuniu mais de 450 pessoas no Hotel Plaza São Rafael nos dias 25 e 26 de novembro.
Em sua fala de abertura, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, lembrou que, há mais de 20 anos, a pauta central do municipalismo tem sido a luta por um Pacto Federativo justo e que contemple os anseios das comunidades. “Quando temos a esperança de ver a situação melhorando, de o governo firmar o compromisso com um novo Pacto Federativo, nós somos surpreendidos por esse projeto que surgiu de cima para baixo e que não foi discutido na base do municipalismo”, lamentou.
A respeito da PEC, Dudu enfatizou que o projeto é uma verdadeira covardia com as comunidades. Ele também alertou que os índices utilizados pelo governo federal não medem a realidade socioeconômica desses municípios, além de levarem a população a crer que os pequenos municípios causam prejuízos financeiros e são sustentados pelos grandes centros. “Eles esquecem de mencionar que a indústria de Barra Funda, que a produção da Boa Vista, que a indústria de Presidente Lucena deixam 75% do ICMS para o estado e geram riqueza sim, para todo o estado e para o país”, explica.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também se manifestou a respeito da PEC nº 188/2019. De acordo com Aroldi, a Confederação tem um realizado um estudo e no próximo dia 3 haverá uma Mobilização Municipalista contra a extinção dos municípios, a partir das 9h no Senado Federal, em Brasília.
Para Aroldi, a extinção dos municípios não deve acontecer, mas é preciso que todos os gestores municipais fiquem mobilizados. “Temos que ter estudos prontos, para mostrar a realidade de cada município, provando para o governo e para o Congresso Nacional que é importante a manutenção desses municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo uma ideia para o Brasil de que extinguindo 1.252 municípios você vai resolver o problema político e fiscal do Brasil. Isso não é verdade, isso é um equivoco e não dá para concordar com isso, pois 82% dos municípios do Brasil não arrecadam mais do que 10% do que eles chamam, equivocadamente, de receitam própria. São 4.565 municípios do Brasil não arredam os 10%, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão, é um problema constitucional”, assegura o presidente da CNM.
Manifestações
Na tarde de segunda-feira (25/11), prefeitos e prefeitas, representando as 27 associações regionais, apresentaram pautas de reivindicações apresentando os principais problemas dos municípios.
O primeiro manifesto foi sobre a saúde. Os vice-presidentes da Famurs, Fábia Richter, de Cristal; e Guilherme Pasin, de Bento Gonçalves; e o prefeito de Tenente Portela, Clairton Carboni, abordaram questões como atrasos dos repasses da saúde; investimento municipal versus estadual; hospitais de pequeno porte; referências hospitalares; judicialização da saúde; IPE Saúde; e parto humanizado.
Na parte de infraestrutura, o vice-presidente e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, representando os municípios que ainda não possuem acesso asfáltico, apresentou os dados de 55 municípios que enfrentam inúmeros prejuízos econômicos e sociais por causa do 819,9 km de vias não pavimentadas. O prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli abordou o tema hidrovias, apresentando a situação dos 67 municípios gaúchos banhados por rios, lagoas e terrenos ribeirinhos, que representam mais de 700 km de vias fluviais navegáveis. E o prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto dos Santos, debateu sobre a situação de famílias que vivem às margens das faixas de domínio das ferrovias que cruzam os territórios de 55 municípios.
Os prefeitos de São Gabriel e Santa Bárbara do Sul, Rossano Gonçalves e Mário Roberto Utzig, manifestaram-se a respeito do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Na manifestação foi pedido maior diálogo e soluções e menos ações, improbidade, punições e judicialização por parte dos órgãos.
As últimas manifestações foram do prefeito de Minas do Leão, Miguel de Souza Almeida, e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, sobre segurança pública, tendo em vista o deslocamento de parte considerável do efetivo da Brigada Militar para o litoral gaúcho no período de veraneio, muitos municípios se vêem mal atendidos no período.
Pautas municipalistas
No segundo dia de mobilização, especialistas abordaram em painéis temas de interesse geral.
Durante a manhã, o especialista em regimes de previdência, Joel Fraga, apresentou o painel Reforma da Previdência. Na sequência, a Reforma Tributária foi pauta do painel realizado pela CNM, com a presença do presidente, Glademir Aroldi; da supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico e analista de finanças municipais, Thalyta Cedro Alves; e do consultor Eudes Sippel.
Já na parte da tarde de terça-feira, o promotor do Ministério Público do RS, Rodrigo Lopes Zilio falou sobre vedações eleitorais. O último painel tratou sobre fechamento de contas e foi ministrado pelo conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Figueiredo; e pelo consultor jurídico da CDP, Gladimir Chiele. |
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