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| 22/11/2019 |
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Sob aplausos de representantes de povos migrantes, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei 15.367/2019, que institui a Semana do Migrante no Rio Grande do Sul. O ato no Palácio Piratini também reuniu dirigentes de instituições e voluntários de entidades de apoio à população migrante que vive em solo gaúcho.
Com origem em projeto do deputado Sergio Peres (Republicanos), protocolado a partir de solicitação dos próprios imigrantes, a nova lei pretende dar visibilidade a esse segmento da população perante o poder público e a sociedade, incentivando a criação de políticas públicas protetivas.
“Hoje estamos dando um passo importante no combate ao preconceito e na conquista do acesso a serviços básicos como saúde, moradia, educação e trabalho, condições necessárias para uma vida digna das famílias que escolheram o Rio Grande do Sul para reconstruírem suas vidas”, reconheceu o coordenador do Comitê de Migração da Prefeitura de Porto Alegre, Mario Fuentes. Boliviano naturalizado brasileiro, Fuentes informa que o Rio Grande do Sul é segundo estado brasileiro que mais recebe venezuelanos hoje (o primeiro é São Paulo). “É uma nova realidade que impõe a todos nós a organização do fluxo migratório nos municípios e a readequação estrutural para garantir a cidadania a essas pessoas”.
Uma das ações previstas é a criação de espaços e eventos de integração cultural e de discussão de questões relacionadas aos direitos políticos e sociais dos migrantes. Sergio Peres destaca que a Lei 13.445/2017 garante ao migrante condição de igualdade com os brasileiros, como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de garantias básicas como o direito à educação pública, o direito de associação, inclusive sindical. "Está na hora de a sociedade olhar para o imigrante como parte de si. Não podemos esquecer que o nosso Rio Grande é uma construção de pessoas de diversas etnias que, em diferentes momentos da história, chegaram com seus sonhos aqui e formaram o que chamamos hoje de povo gaúcho”.
Presenças
Participaram do ato a representante do Centro de Orientação ao Migrante (COMIG), Irmã Egidia Muraro, da Pastoral do Migrante; o diretor da ONG África do Coração no RS, Januário Gonçalves; o presidente da Associação de Haitianos RS, James Derson; o coordenador do projeto Araguaney (comunidade venezuelana), Gustavo Chacón; o Bp. Adilson Pedro Busin (CNBB Sul – Pastoral do Migrante); a representante da Agência Humanitária ADRA da Igreja Adventista, Janaína Rocha; a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo de Esteio, Tatiana Tanara, além das servidoras da Prefeitura de Esteio, Jeanine Godoi e Neidi Itner. Representando o Centro Ítalo Brasileiro de Apoio e Instrução aos Imigrantes (CIBAI Migrações) e Igreja Nossa Senhora da Pompeia, estiveram presentes o Padre Anderson Luis Hammes; Padre James-Son Mercure e Padre Ademar Barrilli. |
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