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| 21/10/2019 |
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A Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (22) registra quinze proposições aptas a serem votadas, mas a pauta de votações somente será confirmada em reunião de líderes, às 11h30, na Sala da Presidência.
Das matérias de iniciativa parlamentar, constam o PL 197 2018, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores gaúchos, assunto debatido recentemente em comissão técnica do Legislativo, e o Projeto de Lei Complementar PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado. Já os projetos de lei PL 173 2015 e PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), tornam obrigatória a manutenção, por empresas e órgãos públicos, de salas de apoio à amamentação.
Do Poder Executivo, consta na Ordem do Dia apena o PL 270 2019, sobre a Política Estadual do Biometano, e do Poder Judiciário, o PL 93 2017 , que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares.
Também aguarda aprovação o PR 29 2019, o Relatório Final da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT.
Veja a relação completa das matérias aptas:
PL 173 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 174 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 60 2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
PL 237 2017, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 70 2018, do deputado Ernani Polo (PP), que institui a Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 79 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a exposição Toca do Coelho, realizada no município de Tapera.
PL 197 2018, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”.
PL 48 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 149 2019, do deputado Eric Lins (DEM), que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.
PL 210 2019, deputado Vilmar Lourenço PSL, que institui o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 217 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 270 2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências.
PR 29 2019, da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial. |
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