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| 21/07/2019 |
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Para discutir o projeto de Reforma da Previdência, apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a OAB/RS, por meio da Comissão de Seguridade Social (CESS), promoverá, na quinta-feira (25), às 19h30min, no Teatro do SESC de Camaquã (Rua Marcírio Dias Longarai, 01), uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência.
Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o tema impacta a vida de todos os brasileiros: “A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esse encontro será importante para ponderar pontos e elaborar proposições”, destaca.
As audiências serão realizadas com as subseções da OAB/RS. O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, explica que o evento tem como objetivo um amplo debate sobre a reforma previdenciária, ele é aberto a todos os setores da sociedade, objetivando que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população.
O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; e c) as proposições sobre o tema para serem encaminhadas pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.
SOBRE A REFORMA
No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
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