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| 13/06/2019 |
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O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), uma proposta para a criação de uma comissão que trate sobre o Direito Aeronáutico. O pleito foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo (CEDMPAH), Portuário Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS, Marco Antônio Miranda, e pelo advogado e piloto Eduardo Farah, que sugeriram anexar o tema aeronáutico à CEDMPAH.
Dessa forma, a Comissão passaria a chamar-se Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário (CEDMAPAH). Breier acenou positivamente para a iniciativa, destacando a expressão do tema, bem como afirmou que vai encaminhar a proposta para a apreciação do Conselho Pleno da OAB/RS em sua próxima sessão: “É um tema necessário e de relevância para a cidadania. Pois, a partir dessa nova nomenclatura e aplicação da Comissão, a Ordem passará a ter efetiva participação nos debates sobre a aviação no Estado”, destacou Breier.
Miranda e Farah participaram de um evento na ALRS da Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional, que discutiu o desenvolvimento da aviação no Estado e as principais demandas das regiões. Ambos reforçaram a importância de a OAB/RS, a partir da comissão, ter acento nesses debates. “Vimos uma sinergia perfeita para a criação da comissão, visto que os Direitos Marítimo e Aeronáutico têm muitas semelhanças no ponto de vista jurídico e na questão de seus estudos”, declarou o vice-presidente da CEDMPAH.
Ao final da reunião, Farah entregou o primeiro exemplar de seu livro, “Leasing de Aeronaves Civis no Direito Brasileiro – aspectos jurídicos relevantes”, ao presidente Breier. |
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