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| 24/05/2019 |
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Durante a audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (24) em Passo Fundo, para debater a Campanha Valores que Ficam e a concessão de serviços públicos, os deputados defenderam o maior envolvimento da sociedade tanto na doação de recursos para os fundos sociais quanto na discussão dos contratos das Parcerias Público-Privadas.
O deputado Airton Lima (PR) disse que a primeira fase da campanha Valores que Ficam apresentou bons resultados, mas é preciso que os municípios se mobilizem mais para aumentar o bolo de recursos para os projetos sociais do Rio Grande do Sul. “Há potencial, mas os municípios precisam se mobilizar. Se deixar os recuros irem para a União, o que volta são migalhas, depois de estendermos o chapéu”, advertiu.
O deputado Vilmar Zanchin (MDB) afirmou que, à medida com que a campanha avança, “os resultados vão aparecendo”. Ele considera fundamental a participação dos contabilistas, pois eles têm capacidade para conscientizar o contribuinte sobre a importância e a forma correta de doar.
Sobre as concessões de serviços públicos, o emedebista reafirmou sua posição favorável, mas alertou que cada uma delas deve ser precedida de um debate aprofundado com as comunidades atingidas para evitar traumas e resistências. “Acredito na sensibilidade e disposição do governo do Estado de ouvir as regiões que estão inseridas na fase inicial do Programa RS Parceria”, apontou.
Em relação à concessão da ERS-324, Zanchin defendeu a necessidade de acertar as obras dos perímetros urbanos, prazos e teto da tarifa. “Precisamos fazer um grande acordo regional, sob pena não de inviabilizar o projeto, mas de produzir um trauma. E isso não será bom para ninguém”, acredita.
Novo ordenamento
O deputado Mateus Wesp (PSDB) abordou a importância das Parcerias Público-Privadas (PPP) para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Na sua avaliação, as críticas às concessões realizadas na década de 1990 não podem ser transpostas para a atualidade, pois naquela época o ordenamento jurídico era diferente. “Hoje, temos outros mecamismos jurídicos à disposição, que abrem um novo horizonte para o modelo de parceria”, apontou.
O tucano ressaltou ainda que as PPPs representam uma alternativa concreta à falta de resolutividade do Poder Público em relação a problemas que se perpetuam por anos. “O governo mal consegue pagar oito folhas do funcionalismo. Imaginem investir em infraestrutura. Precisamos nos abrir para alternativas jurídicas, políticas e econômicas que nos possibilitem avançar e retormar o desenvolvimento, como outros países fizeram há décadas”, defendeu.
Em resposta a manifestações do público, Wesp sustentou que a privatização da CEEE, Sulgás e CRM é necessária para que o Rio Grande do Sul possa ingressar no Regime de Recuperação Fiscal.
Já o deputado Sérgio Turra (PT) frisou que as audiências públicas, promovidas pela Assembleia Legislativa, reforçam a importância da política na busca de soluções para os problemas da população e ajudam a construir novas alternativas. Em relação às PPPs, o progressista argumentou que a participação da iniciativa privada é fundamental para que o Estado equacione questões históricas, como a precariedade das estradas gaúchas.”Nosso papel é o de construir pontes a partir do diálogo. Sem a participação da iniciativa privada, vamos ver as rodovias, por exemplo, na situação anterior a 2015”, prevê.
Turra considera que é preciso “maturidade política para construir junto com o mercado a questão das tarifas”. “Obviamente, o empresário que ficar com a concessão não vai querer permanecer de mal com o usuário por 30 anos. Acredito que podemos discutir a situação de quem passa pelo pedágio mais de uma vez por dia ou várias vezes na semana”, sinalizou.
Em nome da bancada do PT, o ex-deputado Altemir Tortelli disse que os parlamentares petistas não “têm preconceito em debater parcerias Público-Privadas, mas que é preciso buscar o equilíbrio”. “Nem tudo para o Estado e nem tudo para o mercado”, ponderou.
Após as manifestações do público, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), encerrou a audiência. O próximo encontro acontece dia 7 de junho, em Santa Cruz do Sul. |
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