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10/01/2019

  A reforma do Código de Ética Parlamentar pautou os trabalhos deste ano da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, conduzida no âmbito da subcomissão que tratou do assunto. A subcomissão foi formada pelos deputados Sérgio Turra (PP), relator, Juliano Roso (PCdoB) e Marlon Santos (PDT). O relatório foi aprovado pela Comissão em dezembro, na última reunião do ano. Para entrar em prática, entretanto, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário.

A subcomissão promoveu cinco reuniões ao longo do ano, bem como uma série de visitas técnicas: aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como à Advocacia-geral do Senado, em Brasília, a fim de trocar experiências e buscar modelos de procedimentos.

A reforma buscou estabelecer regras mais claras, especialmente no processo de cassação. Vários artigos foram alterados para definir, por exemplo, quem poderá deflagrar o processo disciplinar, e garantir que o advogado de defesa possa falar nas reuniões da Comissão. O documento também definiu que as sindicâncias não serão mais conduzidas por uma subcomissão, mas pelo corregedor. As licenças de saúde só serão aceitas se concedidas por uma junta médica, e a coleta de prova testemunhal poderá ser feita por videoconferência.

Outra alteração proposta diz respeito ao nome do grupo técnico e do próprio Código de Ética, que passariam a denominar-se “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” e “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

Composição
Integram a Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, como titulares, os deputados Juliano Roso (PCdoB), presidente; Fábio Branco (MDB), vice-presidente, Ciro Simoni (PDT), corregedor, Enio Bacci (PDT), Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Álvaro Boessio (MDB), Pedro Westphalen (PP), Aloísio Classmann (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Catarina Paladini (PR).

 
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