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09/01/2019

  Os deputados que compõem a Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa trataram, em oito oportunidades, durante o ano de 2018, de três temas relevantes à sociedade gaúcha: implantação das novas placas Mercosul de Identificação de veículos automotores; instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e integração física da América do Sul, a partir da construção do corredor bioceânco Central.

Placas Mercosul
Preocupado com a implantação das novas placas Mercosul de identificação de veículos automotores, o presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, deputado Frederico Antunes (PP) convidou o diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, para falar sobre o assunto. Durante a reunião com o diretor do órgão, o deputado Frederico Antunes propôs acelerar, junto à Casa Civil, o texto do projeto de Lei (PL) que regulamentaria a cobrança das novas placas, para apresentação ainda neste período legislativo.

Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema estava preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro, depois do período de prorrogação dos novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran. Dali em diante, o Detran passaria a não ter mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran, em Brasília. Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança que, por enquanto estará a cargo da livre concorrência, por meio de combinação entre o fabricante e os estampadores. O custo no Rio de Janeiro oscila entre R$ 230 e 190. “Aqui os preços não estão definidos”, avisou. Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.

Free Shops
A publicação da Instrução Normativa da Receita Federal que trata da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira no Diário Oficial da União, em abril, trouxe novas perspectivas à região fronteiriça gaúcha. “Esta é a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. Por isso, precisamos nos preparar ainda mais”, apontou. Ainda conforme Frederico, é necessário que continue as reuniões sobre a implantação da lei com os municípios considerados cidades-gêmeas, como as realizadas em Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí, no primeiro semestre e encontros nacionais, como os de Gramado, junto à conferência da Unale, e em Porto Alegre, no início de dezembro. Ele lembra que a portaria MI 213/2016, impõe aos municípios legislação complementar para recebimento de investimentos ao setor.

A partir de liberação da Receita Federal, as cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos free shops, estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras na região. Os turistas brasileiros com acesso à área alfandegada igualmente poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país. A compra será vinculada ao passaporte do comprador.

Além do limite financeiro, o texto também estabelece que o comprador poderá adquirir no máximo 20 litros de bebidas alcoólicas e 20 pacotes de cigarros. O limite protege o comércio local e não prejudica a atividade no restante do país. “É mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Estes estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Apesar de a Lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros. O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.

A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. São elas: Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá e Santana do Livramento.

Corredor Bioceânico
Em mais um encontro de aproximação e troca de informações técnicas sobre o Corredor Bioceânico Ventral, os integrantes da Comissão receberam, no início de junho, delegação de parlamentares e conselheiros regionais de Coquimbo. A reunião foi acompanhada pelo Cônsul Geral do Chile no Rio Grande do Sul, Mário Arriagada e por os representantes do Comitê de Integração da Rota América do Sul, Güinter Staub e Cláudio Teitelbaum.

O corredor fará a integração física da América do Sul, interligando os oceanos Atlântico e Pacífico, via modal rodoviário. Considerado fundamental para a integração física da América do Sul, vai interligar os oceanos Pacífico e Atlântico. A obra terá 2.472 quilômetros de extensão, iniciando na Província de Coquimbo, norte do Chile, entre Atacama e Valparaíso, cruzando a Argentina nas províncias de San Juan, La Rioja, Córdoba, Santa Fé, Entre Rios e Corrientes, onde alcançará a cidade de Paso de los Libres, até chegar ao Rio Grande do Sul. Da Fronteira Oeste, em Uruguaiana, seguirá em direção a Porto Alegre, pela BR-290. Na região abrangida pelo projeto vivem mais de 25 milhões de habitantes.

Para viabilizar o Corredor Bioceânico Central, será preciso construir o Túnel do Passo de Água Negra, entre Chile e Argentina. A obra terá 13,8 quilômetros e já está licitada pelos dois países, com custo de US$ 1,5 bilhão, sendo 72% pagos pelos argentinos e 28% pelos chilenos. A previsão de entrega é de oito anos. Em território gaúcho será necessária a duplicação das BRs 290 e 116 para efetivação do projeto.

Novas rotas aéreas
A comissão do Mercosul levou ao Ministério de Transportes Argentino o registro do interesse em estabelecer rotas de voo entre a fronteira oeste do RS e a capital portenha. Conforme o deputado Frederico Antunes estas rotas se somariam as já existentes que, partindo de Porto Alegre, com destino às Províncias Argentinas de Rosário e Córdoba, tem integrado, via aérea, os dois países.

Integrantes
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais é constituída pelas deputadas Zilá Breitenbach (PSDB) e Liziane Bayer (PSB) e pelos deputados Frederico Antunes (PP), presidente, João Fischer (PP), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Luís Augusto Lara (PTB) e Juliano Roso (PCdoB).

 
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