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| 06/11/2018 |
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Com intuito de reforçar o movimento municipalista, a Famurs convida a todos os gestores municipais a participarem da Mobilização em Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento irá ocorrer nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília. A expectativa é que os representantes municipais possam dialogar com os três Poderes durante os dois dias de mobilização. O encontro é voltado para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
A primeira atividade a ser realizada durante o ato será o encontro com o presidente da República, Michel Temer. A visita com o chefe do Executivo será realizada na sede da Confederação (St. De Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N – Brasília/DF). Durante o encontro, os municípios devem solicitar o andamento de pautas como Encontro de Contas; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Precatórias; UPAS; entre outras. Para este evento será necessário realizar um cadastro prévio, devido ao número limitado de participantes. As inscrições devem ser feitas através do portal da CNM.
Para o segundo dia, a CNM pretende realizar uma mobilização no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que todos os participantes se concentrem em frente ao Judiciário para pedir à Corte o julgamento da ação que trata sobre os royalties, assunto que está travado no Congresso há seis anos. Na ocasião, será entregue pelos gestores um documento com mais de 80 mil assinaturas coletadas a favor do julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre a arrecadação dos royalties do petróleo. A Famurs salienta que o abaixo-assinado ainda se encontra em vigor e os prefeitos gaúchos que ainda não assinaram podem fazê-lo online.
Na parte da tarde, a concentração será no Salão Verde, do Congresso Nacional. De acordo com a CNM, esta mobilização tem por objetivo tratar com o Legislativo sobre as pautas municipalistas que ainda podem avançar durante o atual governo, como Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; além de outros temas.
Confira a programação:
19 de novembro
12h Credenciamento
13h30 Encontro com o presidente Michel Temer, na sede da CNM
20 de novembro
10h Concentração em frente ao STF
14h Concentração no Salão Verde, no Congresso Nacional
ANOTE NA AGENDA
Mobilização em Brasília
Data: 19 e 20 de novembro
Local: Sede da CNM (St. De Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N – Brasília/DF), Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional
Inscrições para o encontro com o Temer: https://www.cnm.org.br/index.php/informe/exibe/mobilizacao-avancos-da-pauta-municipalista
Vagas: 600 pessoas
Investimento: Gratuito |
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