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| 12/04/2018 |
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O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, comemorou a decisão do Senado Federal que aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11/04), um Projeto de Lei Complementar que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (PLC 315/2009). Pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas que recebiam 45% passarão a receber 65% dos recursos dessa compensação. De acordo com o presidente da Famurs este aumento chegou na hora certa para os municípios que tiveram queda na arrecadação depois que a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), utilizada no cálculo da Compensação Financeira foi reduzida atingindo diretamente os seus orçamentos. “Esta decisão ajudará muito as cidades afetadas tanto pela redução da taxa de compensação, quanto pela instalação de hidrelétricas. Com esse aumento de 20%, os municípios poderão voltar a investir em programas sociais principalmente nas localidades mais afetadas pela construção e funcionamento de hidrelétricas”, explanou Salmo.
Em outubro passado, a Famurs promoveu uma reunião para tratar sobre as perdas financeiras sofridas por 67 municípios gaúchos impactados por usinas hidrelétricas e alagados. Conforme o presidente da entidade municipalista, Salmo Dias de Oliveira, os gestores defendem a necessidade de aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), repassada aos municípios devido às consequências da instalação de usinas. “A aprovação do PLC 315/2009 amplia o índice de 45% para 65%, a exemplo do que ocorre com municípios que produzem minérios. Nós queremos o mesmo tratamento para os municípios que produzem energia hidrelétrica”, avalia Salmo, que é prefeito de Rio dos Índios, na região Norte do Estado.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, lembrou que a entidade mobilizou gestores municipais, durante encontro em Brasília, para pressionar os parlamentares quanto à aprovação do projeto. “Este projeto corrigirá uma distorção constitucional e diminuirá os prejuízos das prefeituras”, afirmou.
A decisão beneficia 67 municípios gaúchos que serão contemplados com R$ 17,4 milhões a mais por ano. Segundo dados da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), em todo o país, cerca de 40 milhões de pessoas que residem em 729 municípios serão impactadas positivamente com a aprovação da matéria. O texto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial e a partir disso já será concedido o aumento no repasse mensal.
Municípios sedes de usinas hidrelétricas no RS
Alpestre, Aratiba, Canela, Cotiporã, Entre Rios do Sul, Ibirubá, Nonoai, Nova Palma, Nova Roma do Sul, Pinhal Grande, Pinhal da Serra, Roque Gonzalez, Salto do Jacuí, Salvador das Missões e Veranópolis.
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