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| 31/10/2017 |
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), destacou ser de fundamental importância a criação de uma rede de proteção que garanta às mulheres o cumprimento dos seus direitos e o fortalecimento das políticas públicas que desenvolvam ações de combate à violência de gênero. A manifestação ocorreu durante a Sessão Solene que empossou, no final da tarde desta segunda-feira (30), a vereadora Mariete da Silveira (PT) como a primeira titular da Procuradoria Especial da Mulher do município de Torres.
"Este é um momento importante e de grande relevância para as mulheres na construção legislativa de uma rede de proteção que garanta seus direitos. Quando lançamos, em 2011, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, éramos a única Assembleia estadual que a tinha constituído. Hoje são 57 Câmaras de Vereadores que possuem este tipo de colegiado. Não podemos aceitar que milhares de pessoas sejam mortas anualmente ou tenham seus direitos desrespeitados pelo simples fato de serem mulheres. Aos homens que acham que não tem nada a ver com isso eu pergunto: que tipo de namorado você quer para sua filha, para sua irmã ou que irá frequentar a sua casa? Todos nós temos muito a ver com esse assunto", destacou Pretto, frisando ter esperanças de que a maioria dos homens respeita as mulheres e irão abraçar a causa.
"Precisamos de um mundo melhor para os nossos pequenos. A meta da ONU é chegar a 2030 com homens e mulheres dividindo igualmente os postos de comando na política, nas empresas e nas instituições. Se já fosse assim tenho certeza de que viveríamos em mundo com uma nova configuração, certamente um mundo de mais paz", afirmou. Pretto destacou ainda que o Parlamento gaúcho deu mais um passo à frente na questão da garantia de direitos da mulheres com a proposta de criação de uma Ouvidoria Especial de Gênero. "Se o respeito e o tratamento condizente não se dão por convicção que seja pela imposição. As mulheres na Assembleia não podem se sentir inseguras por conta da postura de alguns homens", declarou.
A audiência foi acompanha pela forte presença de militantes e ativistas que lutam pela igualdade de gênero, saúde feminina e artesãs da economia solidária, além de vereadores/as e gestores/as de municípios da região que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Torres. "Não podemos deixar de registar que as mulheres ocupam hoje somente 8% das cadeiras legislativas no estado. Nossos direitos constituídos, duramente conquistados, estão sendo diariamente retirados, nossos direitos reprodutivos são paulatinamente rechaçados. A constituição de uma Procuradoria Especial tem sua importância no fato dela se configurar num braço para estruturar a rede de enfrentamento e atendimento. A sociedade precisa conhecer mais a realidade das mulheres para que possam transformá-la", enfatizou a médica e vereadora de Charqueadas, Rosângela Dornelles (PT), que atualmente dirige a Procuradoria naquele município. Rosângela também anunciou que irá encaminhar pedido formal à presidência da ALRS para que esta interceda junto à ONU Mulheres pela criação nos municípios de comitês do ElesPorElas (HeForShe), do qual Pretto é membro efetivo dos comitês Nacional e Estadual Impulsor do Movimento.
De acordo com o projeto aprovado por unanimidade em 25/9, a Procuradoria será responsável por zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher (e com isso fazer o acolhimento das vítimas dando orientação sobre como proceder em momentos de vulnerabilidade, oportunizando o correto encaminhamento às estruturas da rede de atendimento); fiscalizar e acompanhar a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero; promover estudos e debates sobre violência e discriminação; promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal, além de organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos femininos, entre outros pontos.
A procuradoria irá funcionar, inclusive, durante o recesso parlamentar, para que possam ser apreciadas demandas sociais urgentes que por ventura necessitem de encaminhamentos que não possam aguardar o início do período de funcionamento do legislativo. "Nós iremos trabalhar firmemente no prospósito de representar e defender todas as mulheres vítimas de preconceito e violência", destacou a nova procuradora de Torres, Mariete da Silveira, no encerramento da atividade, que foi conduzida pela presidenta do legislativo municipal, Gisele Rodrigues. Ambas são as únicas mulheres que ocupam assentos entre os 13 vereadores que integram o colegiado. |
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