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| 17/10/2017 |
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A ampliação do sistema de esgoto para 87,3% das casas de 1,5 milhão de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre, nos próximos 11 anos, é o que objetiva o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) em andamento pela Corsan, sem aumento na tarifa de esgoto. O esforço do governo para ampliar esse serviço, que, na atualidade, atinge apenas 14,47% dos moradores da Região, foi tema de audiência pública realizada hoje (17) pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). A discussão foi proposta pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT).
O deputado Tarcísio Zimmermann encaminhou ao presidente da Corsan documento com 19 questionamentos relacionados ao processo em andamento, para anexar à consulta pública que, até o dia 25 de outubro, disponibilizará os detalhes da Parceria Público Privada proposta. Zimmermann, que já dirigiu a Corsan, ponderou que a ausência de política pública nacional mais efetiva limitou a ampliação do serviço de saneamento e a inclusão do sistema de esgoto sanitário, e questionou a motivação dos dirigentes da Corsan em direcionar a PPP para a Região Metropolitana, responsável pela captação de 50% da receita da companhia, que desde 2007 recebeu recursos do PAC na ordem de R$ 1,2 bilhão para alavancar em 60% o sistema de esgoto nas nove cidades incluídas na área de abrangência do modelo privado projetado pelo governo. Indagou porque municípios carentes e sem sistema de esgoto foram preteridos para o direcionamento da PPP, e “justamente a região mais populosa do Estado foi escolhida para o processo de privatização parcial da Corsan”.
Custos e benefícios
A Parceria pelo Futuro, conforme explicou o presidente da Corsan, Flávio Pereira Presser, vai preservar a companhia pública, mas depende de estratégia de longo prazo, justificando a opção pela PPP para os próximos 35 anos. O processo teve início em 2011, no governo de Tarso Genro. Ele assegurou que o alcance do sistema de esgoto na Região Metropolitana de Porto Alegre não afetará o custo da tarifa, que continuará a mesma ao longo do período de 35 anos em que a iniciativa privada vai cuidar desse serviço. A área de abrangência da PPP cobre nove municípios – Alvorada, Viamão, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Gravataí, Eldorado do Sul e Guaíba, envolvendo 1,5 milhão de pessoas. Os rios dos Sinos e Gravataí, situados na região, estão entre os dez mais poluídos do país. Conforme o dirigente, os financiamentos obtidos pela Corsan avançarão 40% até 2020, índice insuficiente para levar o esgoto a todas as casas no tempo previsto nos planos municipais, “considerando a capacidade de contrair novos empréstimos e de execução das obras pela Corsan, levaríamos mais de 50 anos para chegar a este resultado em todos os municípios do Estado”.
A universalização do esgoto, portanto, encontra esperança na PPP na Região Metropolitana de Porto Alegre, afirmou Flávio Presser, através de investimentos de R$ 1,6 bilhão e benefícios projetados em R$ 18 bilhões até 2030, preservando a Corsan 100% pública e com a mesma tarifa de esgoto. A rede instalada será da Corsan e, passado o prazo de concessão, a operação retornará à companhia. Essa modalidade, conforme Flávio Presser, oportunizará a manutenção dos atuais contratos vinculados aos planos municipais de saneamento básico, cuja execução é uma das mais precárias do país. O executivo mostrou, ainda, a incapacidade financeira da Corsan em assumir a execução desse serviço com os R$ 500 milhões captados pelo PAC. O valor do contrato da PPP é de R$ 9,4 bilhões. Outra ponderação foi de que a PPP não é privatização mas “uma fonte de financiamento, é uma forma de buscar dinheiro”. Flávio Presser disse que os custos e benefícios alcançarão R$ 23 bilhões, entre a geração de 32 mil empregos ao longo de 35 anos, a valorização imobiliária de 10 a 14% do imóvel quando ligado na rede de esgoto e a qualidade de vida. E afastou qualquer possibilidade de endividamento da Corsan, pois é o parceiro privado que assume todos os riscos, garantiu. Pelos cálculos de Flávio Presser, caso a Corsan fizesse o investimento e fosse responsável pela operação, o gasto alcançaria R$ 2,6 bilhões, valor que se reduz para R$ 1,2 bilhão com o parceiro privado. “O recurso que deixamos de investir na Região Metropolitana vai permitir investir nas regiões mais deficitárias do ponto de vista das nossas receitas”, assegurou.
De acordo com o cronograma da PPP, depois da consulta pública, até 25 de outubro, será realizada uma audiência pública e o processo licitatório será realizado entre dezembro e abril, com previsão de assinatura entre abril e junho do próximo ano. Os dados podem ser acessados pelo endereço parceriacorsan.com.br.
O secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, disse que está em curso a elaboração do Plano Estadual de Saneamento nos municípios gaúchos para os próximos 20 anos, definindo um marco regulatório da água, drenagem, esgotos e resíduos. Para isso, serão realizadas audiências públicas nas bacias hidrográficas do Estado e, posteriormente, será encaminhado projeto de lei à Assembleia. Ele explicou o andamento de PPPs em outros estados e defendeu a modalidade que transfere recursos públicos para a execução de obras de infraestrutura pela iniciativa privada e prestação de serviços por tempo determinado.
Pelo Sindiágua, Rogério Ferraz defendeu a empresa pública e adiantou que, sem uma política de estado para o saneamento, a evolução está comprometida e sempre o debate estará mediado pela interferência da iniciativa privada. Segundo ele, há uma casualidade que depois da promulgação em 2007 da lei do saneamento surgiram recursos públicos para essa área e a iniciativa privada passou a se interessar pelo setor. “Até a década de 80, início dos anos 2000, essas parcerias não vinham nos socorrer naquele tempo de falta de recursos para que o povo tivesse melhor qualidade de vida”, dando o exemplo de Uruguaiana, que privatizou o serviço de saneamento e em cinco anos a empresa privada acumula R$ 40 milhões em multas da prefeitura por descumprimento do contrato.
Ferraz apontou a relação entre as exigências de privatização do governo federal para socorrer os estados e a entrega de ativos, rejeitando qualquer possibilidade de privatização da Corsan. Outra ponderação foi no sentido de assegurar aos servidores a execução da retirada de fraudes, serviço que está sendo repassado à iniciativa privada e, conforme Ferraz, por determinação da atual gestão, os servidores capacitados estão sendo impedidos de realizar os deslocamentos para apurar irregularidades.
Áreas irregulares
Manifestaram-se, também, Jussara Pires, pela Associação Brasileira de Engenharia Ambiental/RS; e o arquiteto Oscar Escher, do Consórcio Pró-Sinos, que alertou para a gravidade da degradação e poluição da bacia hidrográfica que reúne 32 municípios e 1,8 milhão de pessoas e pediu respeito ao plano de bacia, ao plano regional de saneamento e também os planos locais, “temos metas e prioridades que terão que ser observadas, independente de quem prestar o serviço”. Já Bernadete Konzen, secretaria ambiental de Sapucaia do Sul, questionou o sistema implantado e o custo, que não é barato, e a viabilidade de rede mista em Sapucaia, alertando para o drama da cidade, que tem 40% do território em situação irregular, “na previsão, precisamos trabalhar a ação de regularização”, pedindo maior ingerência dos municípios nesse processo. Também prefeitos, vereadores, secretários municipais e entidades ambientalistas participaram do debate, ao lado de expressivo grupo de servidores da Corsan.
O deputado Juvir Costella (PMDB) destacou que essa iniciativa partiu do governo anterior e descartou privatização, “a parceria está tratando apenas do esgoto, a água continua 100% pública e gerenciada pela Corsan”.
Reunião ordinária
Antes da audiência pública, em reunião ordinária da Comissão, foi aprovado, por oito votos favoráveis e dois contrários, requerimento de audiência pública do deputado Pedro Ruas (PSOL) para tratar dos termos do regime de recuperação fiscal do Estado. O tema provocou debate entre os deputados, diante da solicitação de Vilmar Zanchin (PMDB) para suspender a apreciação do documento ou encaminhar voto contrário. Ruas destacou que é prerrogativa da Assembleia discutir os temas que têm repercussão na sociedade, uma vez que as informações sobre o assunto chegam aos deputados através da imprensa. Também os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT) apoiaram a iniciativa, assim como Juliano Roso (PCdoB). Pedro Pereira (PSDB) e Adolfo Brito (PP) anteciparam voto contra a discussão do tema.
Outro requerimento aprovado, de autoria de Eduardo Loureiro (PDT), prevê audiência pública para tratar do impacto da crise do leite e seu baixo valor no mercado e nos municípios. Em Assuntos Gerais, Adolfo Brito referiu reunião em Brasília, na semana passada, com a bancada federal gaúcha para a apresentação do programa de melhoria elétrica na zona rural, projeto que objetiva melhorar a qualidade da energia no interior do Estado. O presidente da comissão, Eduardo Loureiro, também participou da comitiva na capital federal.
O quórum da reunião foi assegurado pela presença dos deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Missionário Volnei (PRB), vice-presidente, Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Tarcísio Zimmermann (PT), Juvir Costella (PMDB), Vilmar Zanchin (PMDB), Adolfo Brito (PP), Sérgio Peres (PRB), Pedro Pereira (PSDB) e Regina Becker Fortunati (Rede). |
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