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| 28/06/2017 |
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A OAB/RS esteve presente no I Congresso de Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu nos dias 7, 8 e 9 de junho, na sede da OAB Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes da infância de todo Brasil, discutindo temas como: identidade de gênero de crianças e adolescentes, promoção dos direitos e aceso à cidadania, adoção, Práticas colaborativas, abuso sexual e tráfico de crianças, sistema socioeducativo e a evolução dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No evento, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA) da OAB/RS, Carlos Kremer, foi um dos mediadores do painel “O sistema socioeducativo está em colapso? ”, que ocorreu na sexta (09).
Além disso, a programação teve o II Encontro dos presidentes das comissões seccionais, bem como apresentações de trabalhos acadêmicos sobre temas ligados à infância e adolescência, como adoção, exploração sexual de crianças, políticas públicas, entre outros.
Ao final do evento, foi editada a Carta do Rio de Janeiro – subscrita pelas comissões temáticas do Conselho Federal e das seccionais participantes. Na carta, foram indicadas proposições de atuação para a OAB, como o trabalho integrado com órgãos e entidades da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente de cada estado; a manutenção das Comissões da Criança e Adolescente, em caráter permanente nas Seccionais e no Conselho Federal da OAB; além da determinação da obrigatoriedade da disciplina sobre Estatuto da Criança e do Adolescente na matriz curricular de todos os Cursos de Direito e sua maior exigibilidade no Exame de Ordem.
Para Kremer, o encontro teve um saldo positivo. “Foi um momento de reflexão e trabalho. As comissões seccionais da OAB visam a garantia dos direitos às crianças e aos adolescentes, e com a OAB/RS isso não é diferente, tanto que a Carta do Rio de Janeiro foi redigida com a nossa efetiva participação, com as proposições que consideramos essenciais ao tema.
O congresso teve o apoio: do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh); da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad); do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana. |
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