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| 20/06/2017 |
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Transformar a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) em órgão integrador do Estado foi o tema da reunião entre o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), Evandro Fontana, interlocutor da pasta junto às vinculadas, e o presidente em exercício da JucisRS, Itacir Amauri Flores, na tarde dessa segunda-feira (19).
Flores disse que a autarquia tem agora como principal meta consolidar o órgão de registro como integrador da RedeSimples. Ele explica que a assessoria jurídica da Junta elaborou parecer de acordo com a Lei Federal nº 11.598/2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados e dos municípios. O presidente em exercício explicou que o sistema Integrar é a soma de esforços por meio de um convênio com o Sebrae Nacional e o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) para efetivar a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples).
As juntas de Minas Gerais, Ceará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e Sergipe já aderiram à nova ferramenta, projeto desenvolvido pela Junta de Minas Gerais (Jucemg). Para Flores, assim como a Junta Comercial de Goiás, que já exerce a função de integradora naquele estado, a direção da JucisRS aguarda a assinatura do decreto que está tramitando na esfera estadual. “A Junta já tem toda estrutura necessária para se tornar um órgão integrador, agregando a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a conclusão de todas as etapas do Sistema de Registro Mercantil (SRM)", ressaltou. Fontana disse que, como interlocutor das vinculadas, vai tentar junto ao Executivo, o aporte necessário para atender as demandas que contemplem a JucisRS.
Dentre outros assuntos, também esteve em pauta a importância da contratação emergencial de técnicos para área de Tecnologia da Informação (TI) e para a administração interna da JucisRS. “A proposta é dar continuidade ao processo de modernização da autarquia e precisamos suprir o nosso quadro funcional”, finalizou Flores.
Foi ainda entregue a Evandro Fontana o Troféu Laçador, confeccionado pelo artista plástico Paulo Orlei Alves de Souza, para homenagear os participantes e personalidades do Rio Grande do Sul durante o 35º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj/2017), que ocorreu de 23 a 27 de maio em Porto Alegre e Gramado.
Texto: Denise Rodrigues/ Ascom JucisRS
Edição: Léa Aragón/ Secom |
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