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| 14/06/2017 |
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Dois estabelecimentos de um mesmo proprietário foram interditados na 44ª edição da Operação Desmanche desta quarta-feira (14) em Gravataí. O responsável e um funcionário foram presos por furto de energia, crime inafiançável, e crime ambiental, respectivamente. Os presos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Concessionárias Públicas e Serviços Delegados e para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O responsável será autuado e também responderá processo administrativo pelo Detran.
Foram apreendidas e encaminhadas para trituração cerca de 30 toneladas de sucata automotiva. A Guarda Municipal de Gravataí prestou apoio à força-tarefa, auxiliando na segurança dos locais, juntamente com o Comando Rodoviário da Brigada Militar. A perícia das peças foi feita pelo Instituto Geral de Perícias.
No total, foram apreendidas 2.877 toneladas de sucata, 70 desmanches fechados e 50 pessoas presas nas 44 edições da Operação Desmanche. Vinte e um municípios receberam a força-tarefa: Carlos Barbosa, Sapiranga, Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, Cachoeirinha, Portão, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Estrela, Parobé, Esteio, Alvorada, Caxias do Sul, Capão da Canoa e Torres.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a receptação de veículos roubados. Desde essa data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. As empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, via Setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias identifica as peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar no site, a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
Texto: Laura Xavier/Ascom SSP
Edição: Léa Aragón/ Secom |
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