|
|
| 09/06/2022 |
|
 |
Com objetivo de discutir os benefícios do trabalho prisional nos municípios gaúchos e a habilitação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Prisional, a Famurs, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizaram nesta quarta-feira o seminário “O impacto do sistema prisional em seu município”. O evento ocorreu de modo híbrido, na sede da Famurs e com transmissão pelo canal do YouTube da instituição.
Na abertura do seminário, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, falou sobre a importância da realização de um evento com essa temática, que, muitas vezes, é permeada de preconceitos e dúvidas. “O sistema prisional é um local que, até pouco tempo, nós, enquanto sociedade e cidadãos, sempre enxergávamos como um repositório de pessoas que nós não gostaríamos de ter no convívio social em que estávamos inseridos”, destacou.
“Nós verificamos que, especialmente nos últimos anos, tem ganhado espaço uma nova dinâmica, na medida em que se fortalece o entendimento da necessidade de garantir a proteção dos direitos humanos a todas as pessoas, o que não é diferente para aquelas que estão no sistema prisional. A nossa Constituição Federal estabelece que o sistema prisional tem como função primordial os processos de reinserção e de reintegração social”, completou Hauschild.
O secretário, além de ressaltar a necessidade da inclusão das pessoas presas, apresentou dados estatísticos sobre o sistema prisional gaúcho, destacando aspectos de sua interação com os municípios onde existem unidades prisionais. Em relação ao trabalho penal, Hauschild abordou que o Rio Grande do Sul já é uma referência em todo o país, com 13 mil dos 43 mil presos em algum tipo de atividade laboral.
Para os empresários, o custo dessa mão de obra mostra-se até 60% mais baixo que a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois é isento de encargos trabalhistas, e a remuneração corresponde a pelo menos 75% do salário-mínimo nacional.
Na área da saúde, o secretário citou o Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde, que possibilita aos municípios um repasse financeiro no valor de R$30 mil por UBS, para executar projetos de reforma e revitalização das unidades existentes em suas comunidades, com o uso de mão de obra prisional.
Além disso, Hauschild falou dos benefícios da educação para os apenados, que faz com que eles retornem para a sociedade mais instrumentalizados, possibilitando a sequência dos estudos, e com maior qualificação para o mercado de trabalho.
Também, foram apresentados aos prefeitos e gestores dos municípios o passo a passo para a contratualização de termos de cooperação em unidades prisionais, que, para utilização da mão de obra prisional, deverá ser estabelecida parceria entre o Estado e o órgão público ou empresa privada proponente.
O superintendente da Susepe, José Giovani de Souza, agradeceu a parceria da Famurs para abordar os impactos do sistema prisional nos municípios e destacou os desafios enfrentados no processo de execução da pena. “Quem atua na área acaba desenvolvendo elementos que podem promover a mudança daquela pessoa presa que está disposta a mudar. Precisamos contar com a comunidade e com o Poder Executivo para delimitar quais ações podem ser feitas em cada região e em cada município. O sistema prisional tem muito a trazer às cidades”, afirmou.
Já o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, ressaltou a necessidade de promover políticas públicas de forma conjunta, abordando a parceria do município com a Susepe, para o uso de mão de obra prisional. “O sistema prisional é um setor importante da sociedade que temos que olhar de forma diferenciada”.
O uso de mão de obra prisional nos municípios
O painel Trabalho Prisional: contratação de mão de obra qualificada e competitiva, com impacto social no município, mediado pela coordenadora da Divisão de Trabalho Prisional da Susepe, Fernanda Dias, contou com a participação de Eduardo Bonotto e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas.
Eduardo apresentou casos de serviços de manutenção municipal realizados em São Borja com mão de obra prisional. Atualmente, 30 apenados trabalham diariamente com servidores do município em atividades focadas na limpeza urbana. O prefeito ressaltou a necessidade de ampliar o uso desse tipo de trabalho nas cidades e nas empresas, destacando a qualidade do serviço prestado pelas pessoas privadas de liberdade.
Para abordar a temática das reformas das UBS, Paula compartilhou as experiências da cidade de Pelotas. Por meio de um convênio firmado com a Susepe em 2015, o município já realizou mais de 30 reformas de UBS com uso de mão de obra de apenados. A prefeita destacou que o trabalho prisional é um aspecto importante no processo de ressocialização e tem sido benéfico tanto para a sociedade quanto para as pessoas privadas de liberdade. No momento, em Pelotas, 98 apenados realizam tarefas como serviços urbanos, construção de moradias e recuperação de vias pavimentadas, além das revitalizações.
Saúde prisional
O segundo painel, Saúde Prisional: habilitação de Unidade Básica de Saúde Prisional e redução de ocupação de vagas em serviços de saúde do município com recursos federal e estadual, foi mediado pela coordenadora da Divisão de Saúde Prisional da Susepe, Paula Carvalho. Participou da mesa a coordenadora da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do SUS da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Renata Dotta.
Renata citou políticas públicas voltadas à saúde prisional, como a Política Nacional de. Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). As equipes de atenção primária prisional que desenvolvem a PNAISP são constituídas por profissionais das secretarias estadual e municipais de saúde e complementadas por servidores da SJSPS e da Susepe, com financiamento do Estado e da União. O município, posteriormente à habilitação da UBS Prisional, recebe recurso financeiro tanto do Ministério da Saúde quanto da SES.
Além disso, ela destacou a importância das UBS nos estabelecimentos prisionais, principalmente durante a pandemia, e frisou que o cuidado da saúde dentro do sistema pode evitar que apenados transmitam determinadas doenças para visitantes. Renata também explicou o funcionamento dos procedimentos de acesso a programas como o de revitalização de UBS com mão de obra prisional.
Para finalizar o evento, a diretora do Departamento de Políticas Penais da SJSPS, Lea Bos Duarte, e o diretor do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Cristian Colovini, agradeceram a participação dos prefeitos e se colocaram à disposição para sanar eventuais dúvidas, que podem ser enviadas para o e-mail: trabalhoprisional@susepe.rs.gov.br.
Também estiveram presentes no seminário a secretária adjunta da SJSPS, Carolina Ramires, a chefe de gabinete da SJSPS, Katyuse Pereira, a superintendente adjunta da Susepe, Michele Cunda, a diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas da SJSPS, Pamela Peixoto, e a vice-diretora do Departamento de Políticas Penais da SJSPS, Débora Ferreira, além do prefeito de São Vicente do Sul, Fernando da Rosa Pahim, do prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azeredo, e do prefeito de Mostardas, Moisés Pedone de Souza
Cartilha sobre o impacto do sistema prisional nos municípios
Durante a Assembleia de Verão 2022 da Famurs, realizada em março, foi lançada a cartilha “O impacto do sistema prisional em seu município”, elaborada por equipes técnicas da SJSPS e da Susepe. O documento esclarece sobre a importância da inclusão de pessoas privadas de liberdade, assim como mostra o impacto econômico da adesão ao sistema em cada um desses municípios, com o desenvolvimento da cadeia de bens e serviços, o uso de mão de obra prisional e o aporte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que possibilita o aumento de suas políticas públicas.
Texto e Foto: Comunicação SJSPS |
|
|
|
|
|
 |
 |
 |
|
 |
|
|
|
|
 |
|
|
|
 |
|
|
|
|
 |
|
|
| |
|
 |
|
|
|
 |
|
Interaja com a Revista em Evidência
Conheça o nosso blog, a Revista em Evidência é uma fonte de informações sobre a política gaúcha. Comente os posts, sua opinião é muito importante.
 |
|
|
|
