Entrevista exclusiva com o presidente da FMP

Luciano de Faria Brasil soma quase três décadas de atuação no Ministério Público do Rio Grande do Sul, com passagem por diferentes promotorias no estado, funções na administração superior da instituição e experiência em áreas como urbanismo, consumidor e formação institucional. Procurador de Justiça e hoje à frente de uma das escolas jurídicas mais tradicionais do país, ele fala nesta entrevista sobre a evolução da FMP, a renovação da identidade da instituição, a formação das novas gerações do Direito e os desafios trazidos pela inteligência artificial a um campo que exige, cada vez mais, autoria responsável, capacidade crítica e atualização permanente. O Programa Em Evidência na TV (aos domingos na Masper TV, canal 520 da Claro NET, das 17h30 às 19h, e também no canal @revistaemevidencia no YouTube) apresenta essa conversa em um momento de transição importante para o ensino jurídico, marcado pela convivência entre tradição acadêmica, transformação tecnológica e novas exigências profissionais. Confira Entrevista: Rafaela Machado e Cláudio Andrade

Presidente Luciano de Faria Brasil, para iniciarmos, o senhor poderia compartilhar os principais marcos da sua trajetória até assumir a presidência da Fundação Escola Superior do Ministério Público?

Ingressei no Ministério Público em fevereiro de 1995, após aprovação no 38º concurso da carreira. Atuei como promotor em Lagoa Vermelha por dois anos, na época entrância inicial, e depois em Bento Gonçalves, de entrância intermediária, por mais dois anos e meio. Na sequência, fui promotor do júri em Lajeado por igual período. Após sete anos no interior, vim para Porto Alegre. Inicialmente, passei três anos na Corregedoria-Geral do Ministério Público, assessorando a então Corregedora-Geral, doutora Jaqueline Rosenfeld. Depois, atuei por dez anos na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, lidando com o Estatuto da Cidade e com os conflitos da época. Era o período de implementação dos planos diretores no interior, estabelecidos na Lei 10.257 de 2001. Em 2006, fizemos uma grande caravana com a Famurs e a Metroplan para orientar os municípios com mais de 20 mil habitantes. Passei oito anos na administração superior do Ministério Público. Em 2015, a convite do então Procurador-Geral, doutor Marcelo Dornelles, assumi a direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a nossa escola corporativa, onde permaneci por quatro anos. Durante a pandemia, atuei como secretário dos órgãos colegiados, auxiliando na transição tecnológica para as sessões a distância. De 2021 a 2023, fui chefe de gabinete do Procurador-Geral, um período de grande aprendizado na alta administração. Retornei então à atividade-fim na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, onde atuei por dois anos e meio.

E como se deu o seu ingresso na Fundação Escola Superior do Ministério Público até chegar à presidência e ao atual estágio da sua carreira?

No final do ano passado, fui promovido a Procurador de Justiça, alcançando o último grau da carreira, e hoje atuo em uma câmara criminal. Na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), ingressei como vice-presidente em novembro de 2019, na gestão do presidente Fábio Sbardelotto. Ele permaneceu no cargo até 9 de dezembro de 2024, quando renunciou para assumir a função de Corregedor-Geral do Ministério Público. Desde então, me encontro na presidência, primeiro interinamente para concluir o mandato dele, e, em novembro do ano passado, fui oficialmente eleito e empossado.
Meu vice-presidente é o doutor Mauro Henrique Renner, que foi Procurador-Geral de Justiça entre 2007 e 2009. O nosso conselho administrativo também conta com a subprocuradora-geral de justiça para assuntos jurídicos, doutora Josiane Camejo, e com o professor Alexandre Lipp João, procurador de justiça no Tribunal de Justiça Militar. Temos ainda a direção da Faculdade de Direito, antes sob responsabilidade do doutor Mauro Souza e agora liderada pelo doutor Rodrigo Brandalise. É um processo de aprendizado contínuo para todos nós.

O direito precisa acompanhar as rápidas transformações da sociedade. Falando em transformações, de que maneira as suas raízes familiares no interior do estado influenciaram a sua visão de mundo?

De fato, o direito precisa acompanhar a sociedade, pois as realidades se sucedem em grande velocidade. Minha origem está na metade sul do estado. Meu pai era proprietário rural em Bagé, e minha mãe em Candiota e Piratini. Cresci vivenciando o ambiente rural aos finais de semana. Meu pai também foi servidor público e secretário de Estado no governo Amaral de Souza, no início dos anos 1980. Acompanhei de perto todas as fases do setor: o crescimento do agronegócio, a profissionalização da gestão e os grandes eventos climáticos, como a severa seca de 1990 e 1991 no Rio Grande do Sul.
Hoje, atuo como produtor rural junto com a minha mãe e a minha irmã, que gerencia as propriedades. Guardo uma forte conexão com a fronteira, indo com mais frequência à propriedade administrada por ela. Sou, de certa forma, herdeiro dessas tradições e de uma história que sintetiza o estado: descendente de maragatos pelo lado paterno e de chimangos pelo materno. Ao mesmo tempo, há uma influência urbana forte, pois minha avó materna era de Pelotas, ligada ao Banco Pelotense. Meu pai veio estudar na cidade e se estabeleceu profissionalmente, e eu cresci em Porto Alegre. Estudei no Colégio Farroupilha e, depois, na UFRGS, ingressando na universidade no emblemático ano de 1989.

Retomando a sua formação acadêmica na UFRGS, como se deu o seu ingresso na carreira pública logo após a conclusão do curso de Direito?

Formei-me em meados de 1993, pois minha turma adiantou algumas disciplinas e concluímos o curso em quatro anos e meio. Na época, cursei os preparatórios da Escola Superior do Ministério Público e da Escola da Magistratura (Ajuris), que eram as grandes referências. Foi um período de excelente aprendizado. Prestei o concurso em 1994, o resultado final saiu no final de dezembro daquele ano e tomei posse no dia 1º de fevereiro de 1995.

A Fundação Escola Superior do Ministério Público possui uma trajetória sólida e, recentemente, passou por uma reformulação de identidade visual. O que motivou essa mudança e qual é o momento atual da instituição?

A FMP tem uma história marcante: foi fundada em 30 de novembro de 1983. É a fundação escola do Ministério Público mais antiga e a maior do Brasil. Nasceu de um movimento de procuradores que buscaram experiências na Europa para criar um núcleo de formação voltado a futuros juízes e promotores. É uma instituição de direito privado, gerida por um conselho que inclui o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, mas que não recebe recursos públicos. Ela se financia inteiramente com seus produtos educacionais.
Começamos como uma unidade de capacitação para concursos. Nos anos 2000, fomos autorizados pelo MEC a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, começando pelo Direito da Criança e do Adolescente. Mais tarde, conquistamos o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais. Somos a única escola do Ministério Público no Brasil com graduação própria, que hoje conta com 750 alunos. Temos também um mestrado acadêmico rigoroso, cursos preparatórios e cursos livres voltados para pautas contemporâneas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e inteligência artificial para produção de textos jurídicos. Além disso, oferecemos cursos corporativos sob medida para empresas e instituições.

Em termos de infraestrutura, como a FMP está equipada hoje para atender a esse amplo escopo educacional?

Estamos sediados em um prédio climatizado de sete andares na Rua Coronel Genuíno. Nossa estrutura inclui um auditório para mais de 100 pessoas e outro menor, para eventos focados, com 30 lugares. Dispomos do Tribunal Didático, uma sala de audiências onde os alunos realizam simulações práticas. No Núcleo de Práticas Jurídicas, as salas já contam com toda a infraestrutura tecnológica; o aluno só precisa logar no sistema e trabalhar. Todas as salas de aula são equipadas com telas interativas sensíveis ao toque, permitindo amplo uso de recursos multimídia.
Temos os mais altos índices de excelência no MEC, no Guia do Estadão e no ENADE. Nosso grande desafio hoje é fundir a tradição com a hipermodernidade. A nova identidade visual reflete justamente isso. Substituímos a marca antiga por um conceito mais corporativo, que enaltece a FMP como um produto de excelência gráfica e sinaliza que estamos atentos aos desafios contemporâneos. Acompanham essa mudança um novo site e novas unidades de negócios e tecnologia para os nossos parceiros.

A estrutura física da FMP está integralmente concentrada em sua sede principal ou existem outras unidades distribuídas pela capital?

Nossa operação está toda concentrada na unidade central, ocupando esses sete andares. A localização é um diferencial, pois estamos inseridos no chamado quadrilátero jurídico, o que nos confere uma imensa vantagem estratégica. A uma curta distância de caminhada, nossos alunos têm acesso ao Tribunal Regional Federal, à Procuradoria da República, à Justiça Federal, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Justiça, aos dois prédios do Foro Central, além da PGE e da PGM.
Nossa central de estágios fica no 11º andar e reúne as informações para que os estudantes se candidatem a vagas em toda essa rede de órgãos públicos e em escritórios de advocacia. Temos também vizinhos ilustres como condôminos no prédio, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul.

Diante do avanço exponencial da inteligência artificial, que gera novos desafios sobre autoria e veracidade, como o ensino do direito deve se adaptar a essa transição tecnológica e engajar a nova geração de estudantes?

Vivemos um momento histórico inédito. É a primeira vez que contamos com a possibilidade de ter um auxiliar não humano, capaz de interagir e executar tarefas complexas. O crescimento da inteligência artificial logo tornará conteúdos gerados por máquina, indistinguíveis da realidade. Se anos atrás a grande preocupação nas universidades era o plágio, hoje o problema é a transparência sobre a autoria. O papel do profissional do direito, na produção de textos jurídicos, passou a exigir uma curadoria qualificada sobre o que foi produzido pela ferramenta.
A roda da história não volta, e não podemos rejeitar a tecnologia. O indispensável é informar o uso da inteligência artificial e revisar meticulosamente o resultado, pois a máquina comete erros e inventa dados. A reputação do profissional continua sendo seu cartão de visitas, portanto, zelar pela curadoria é zelar pela própria imagem. No âmbito jurídico, os desafios éticos e técnicos exigem legislações mais principiológicas, dada a impossibilidade de regrar minuciosamente uma realidade tão veloz. Hoje, celebramos contratos digitais de consumo a todo momento com um simples clique, o que reposicionou a interpretação do direito.
Ensinar alunos que nasceram em um ambiente estritamente digital exige uma compreensão diferenciada. Há instituições proibindo o uso de celulares em sala, o que é uma providência saneadora em um primeiro olhar. Contudo, muitos estudantes utilizam tablets ou o próprio celular como caderno. O verdadeiro desafio é atingir uma síntese harmoniosa entre tradição e hipermodernidade. A capacidade de reflexão aliada à expressão escrita, especialmente sob restrição de tempo, continua sendo fundamental para aprovações na Ordem e em concursos públicos. Eles precisam saber sintetizar ideias e assegurar a autoria de tudo o que assinarão em suas carreiras.