Nos últimos anos, investigações criminais envolvendo agentes políticos, gestores públicos e estruturas da administração passaram a integrar, de forma cada vez mais presente, o cenário institucional brasileiro. Operações policiais, buscas e apreensões, afastamentos cautelares e medidas judiciais de grande repercussão f…
“Essa realidade impõe ao gestor público um deslocamento relevante: não basta decidir de acordo com a norma; é necessário construir, de forma consistente, a narrativa jurídica que sustenta a decisão. A formalização adequada dos atos administrativos, a robustez dos registros decisórios e a coerência dos fundamentos pass…
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil é tema de longa controvérsia, marcada pela tradição do societas delinquere non potest, segundo a qual apenas pessoas físicas podem cometer crimes. A Constituição de 1988 rompeu parcialmente com essa lógica ao prever, no art. 225, §3º, a responsabilização penal de…
A política tem o poder de mudar vidas — para melhor ou para pior. Essa é uma verdade silenciosa, mas profunda. E talvez o maior desafio dos nossos tempos seja lembrar que, antes de ser debate ideológico, a política é prática. É escolha concreta. É decisão que ecoa no cotidiano de milhões de brasileiros.Cada projeto de…
