O veredicto além das teses: análise crítica acerca da soberania do Tribunal do Júri e a irrecorribilidade da absolvição genérica
“Quando a soberania é utilizada para legitimar a execução imediata de uma condenação, ela é tratada como cláusula robusta, incontestável e quase absoluta. Mas, quando essa mesma soberania absolve, sobretudo por clemência, passa a ser submetida a filtros técnicos, condicionamentos interpretativos e mecanismos de contro…