Estabilidade gera confiança, confiança gera investimento.
“Essa realidade impõe ao gestor público um deslocamento relevante: não basta decidir de acordo com a norma; é necessário construir, de forma consistente, a narrativa jurídica que sustenta a decisão. A formalização adequada dos atos administrativos, a robustez dos registros decisórios e a coerência dos fundamentos pass…