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| 06/12/2021 |
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre serão prorrogadas por mais uma semana. A força-tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procergs e o Sport Club Internacional, desde o dia 16 de novembro, será estendida até o dia 10 de dezembro. O que vai mudar é horário: será das 8h ao meio-dia. E agora não vai ter o cronograma de letras. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Assim, o mutirão que terminaria na sexta-feira (3/12) segue possibilitando que os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome tenham uma nova oportunidade de retirar o cartão no Gigantinho. O motivo da continuidade da força-tarefa é o grande número de beneficiários na capital. Só em Porto Alegre, cerca de 53 mil famílias têm direito ao Cartão Cidadão e ao benefício do Devolve ICMS.
Após esse período, o cartão ainda poderá ser retirado. Se o cartão não for retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. “Quanto antes as famílias retirarem o cartão, mais cedo poderão usufruir do benefício”, informa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Entregas no interior podem ter alteração de local e horário
Com o fim do mutirão, a entrega do Cartão do Devolve ICMS no interior será prioritariamente em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento nas agências do banco será feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
O que é o Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão é uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.
Quem tem direito
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Pode ser feita consulta, a partir do número do CPF, no site do Devolve ICMS para verificar se tem o direito de receber.
Texto: Ascom Sefaz
Foto: Itamar Aguiar |
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