|
|
01/09/2021 |
|
|
A Prefeitura de Gravataí, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), está promovendo a campanha Regulariza-se Ambiental, uma ação que busca fornecer condições especiais para o empreendedor regularizar a sua situação junto ao órgão ambiental. De acordo com o presidente da FMMA, Paulo Moreira, a campanha, regularizada pelo Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021), disponibiliza aos contribuintes condições facilitadas no pagamento de dívidas que poderão ser parceladas em até 80 vezes.
Dentre as dívidas contempladas pela campanha, estão inclusas as taxas de Licenciamento Ambiental, a Licença de Instalação, a Licença de Operação e a Licença Prévia, além de outras multas diversas. A adesão à campanha pode ser feita, presencialmente, no setor de protocolo na sede da FMMA, localizada na Rua Aníbal Carlos Kessler, 152, ou entrando em contato tanto pelo e-mail fmma.protocolo@gravatai.rs.gov.br quanto por ligação telefônica, pelo número (51) 3191-5161.
O Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021) está disponível em anexo ou pelo link https://bit.ly/2WHa2xh.
-----------------------------------------------------------------------
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Interaja com a Revista em Evidência
Conheça o nosso blog, a Revista em Evidência é uma fonte de informações sobre a política gaúcha. Comente os posts, sua opinião é muito importante.
|
|
|