Porto Alegre,
 
        
 
       
Artigos
Assembleia Legislativa
CANOAS
Famurs
FECOMÉRCIO
Governo do Estado
GRAVATAÍ
OAB
SIMERS
SISTEMA OCERGS/SESCOOP
VENÂNCIO AIRES
 



 
  
 
 
01/09/2021

A  Prefeitura de Gravataí, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), está promovendo a campanha Regulariza-se Ambiental, uma ação que busca fornecer condições especiais para o empreendedor regularizar a sua situação junto ao órgão ambiental. De acordo com o presidente da FMMA, Paulo Moreira, a campanha, regularizada pelo Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021), disponibiliza aos contribuintes condições facilitadas no pagamento de dívidas que poderão ser parceladas em até 80 vezes.


Dentre as dívidas contempladas pela campanha, estão inclusas as taxas de Licenciamento Ambiental, a Licença de Instalação, a Licença de Operação e a Licença Prévia, além de outras multas diversas. A adesão à campanha pode ser feita, presencialmente, no setor de protocolo na sede da FMMA, localizada na Rua Aníbal Carlos Kessler, 152, ou entrando em contato tanto pelo e-mail fmma.protocolo@gravatai.rs.gov.br quanto por ligação telefônica, pelo número (51) 3191-5161.


O Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021) está disponível em anexo ou pelo link https://bit.ly/2WHa2xh.


-----------------------------------------------------------------------



 
Institucional | Anuncie Aqui | Edições Anteriores | Assine