Porto Alegre,
 
        
 
       
Artigos
Assembleia Legislativa
CANOAS
Famurs
FECOMÉRCIO
Governo do Estado
GRAVATAÍ
OAB
SIMERS
SISTEMA OCERGS/SESCOOP
VENÂNCIO AIRES
 



 
  
 
 
25/08/2021

O  plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (24/8), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar (PL 170/19) no Rio Grande do Sul.

Na votação, 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada.

Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.


 
Institucional | Anuncie Aqui | Edições Anteriores | Assine