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20/08/2021

Gestores  municipais interessados em se atualizarem nos temas importantes para a legislação municipal, como a nova Lei de Improbidade Administrativa e reformas administrativa e previdenciária, tem até a próxima segunda-feira (23/8) para realizarem sua inscrição no “Workshop Gestão Municipal: os desafios no pós-pandemia”. Promovido pela Escola Famurs em parceria com a CDP – Consultoria em Direito Público, a formação será realizada nos dias 25 e 26 de agosto e tem o objetivo de proporcionar orientações e debater questões que tem preocupado as administrações locais.

A qualificação é voltada para prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, secretários de Fazenda e Finanças, Administração, Educação e Saúde. O workshop tem vagas limitadas e será realizado de forma presencial no Condomínio Fecomércio, localizado na Avenida Fernando Ferrari, 2001, no bairro Anchieta, em Porto Alegre. As inscrições estão disponíveis no site www.famurs.com.br/capacitacao/70.

Confira a programação:

25 de agosto – quarta-feira

8h30

Inscrições, credenciamento e entrega de materiais

9h

Abertura

9h15

Palestra de abertura e debate

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa – aprovada pela Câmara Federal

- Fabiano Dalazen, promotor de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do MPRS

- Cesar Faccioli, procurador de Justiça aposentado e ex-secretário de Estado

- Gladimir Chiele, advogado da CDP e consultor jurídico da Famurs

11h

Projetos nacionais de interesse dos municípios

- Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

12h30

Intervalo Almoço

14h

Painel 1

Reforma da Previdência, RPPS, passivos, gastos com pessoal

- Equipe da CNM

16h

Painel 2

Reforma Administrativa Municipal

- Renato Azeredo, conselheiro do TCE

18h

Encerramento

26 de agosto – quinta-feira

8h30

Painel 3

Aposentados pelo INSS que permanecem no cargo

Fundos da Saúde – Saldos Financeiros

Educação – Aplicação 25% educação e 70% Fundeb em pessoal

- Gladimir Chiele, advogado da CDP e consultor jurídico da Famurs

- Paulo Azeredo, assessor técnico de Saúde da Famurs

- Ana Paula Ziulkoski, coordenadora jurídica da Famurs

- Rodrigo Westphalen, assessor jurídico da Famurs

12h15

Encerramento

 
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