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09/06/2021

Os  parlamentares aprovaram por unanimidade, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (8), o PL 102 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Antes, o plenário já havia aprovado projeto relativo à educação domiciliar e outras duas matérias.

Das quatro emendas apresentadas ao projeto do Gaúcho da Geral, uma foi retirada pela autora, deputada Luciana Genro (PSOL), e duas de comissões (Constituição e Justiça e Cidadania e Direitos Humanos) não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) para preferência de emenda de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade.

Gaúcho da Geral (PSD) lembrou que, durante a pandemia, aumentaram os casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídios e que, na grande maioria dos casos, as vítimas permanecem vulneráveis por não terem um lugar para irem com seus filhos. Avaliou que sua proposta será mais um importante passo no enfrentamento dessa realidade. "Tenho certeza que esta lei será protagonista para a diminuição dos femincídios no nosso estado", finalizou.

Frederico Antunes (PP) informou que conversou com o proponente e ficou acertada a inclusão de emenda ao projeto que contempla as duas emendas apresentadas nas comissões parlamentares e também parte da emenda apresentada pela deputada Luciana Genro (PSOL), que foi retirada pela autora. Informou ainda que foi apresentado requerimento para preferência de votação desta emenda e do texto.

Luciana Genro (PSOL) cumprimentou o autor do projeto. "É muito importante que os homens também se interessem pelo tema que diz respeito à violência contra as mulheres", declarou. Ressaltou que o projeto é autorizativo, ou seja, não há uma obrigação do governo em fazer as casas, mas disse que este é um dever do Estado. Lembrou ainda que há apenas 14 casas para mulheres no RS, número insuficiente especialmente depois do começo da pandemia, quando houve aumento da violência doméstica e dos feminicídios.

Também se manifestaram a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Sérgio Peres (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Edegar Pretto (PT), Airton Lima (PL),

Demais matérias
Após a votação do PL 102 2019, a sessão foi encerrada em função do tempo regimental de quatro horas já ter sido alcançado. Com isso, as 11 matérias que restaram voltam ao plenário na próxima semana, além de outras cinco definidas na reunião de líderes desta manhã. São elas:
PL 16 2020, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.
PL 384 2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19.
PL 542 2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que denomina “João Panozzo” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado.
PL 472 2019, de Sérgio Turra (PP), que declara o Município de São Luiz Gonzaga como a Capital Gaúcha do Arroz Carreteiro, e inclui a Festa do Arroz Carreteiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 550 2019, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Arno Frantz”, trecho da Rodovia ERS-418, compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul.
PR 3 2021, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.137, de 17 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PLC 152 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
RCR 2 2021, da Mesa Diretora, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar.
PL 105 2020, de Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS.
PL 20 2019, de Luciana Genro (PSOL), que altera a redação da Lei n. 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas.
PL 300 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências.
RCE 7 2021, do deputado Sergio Peres e outros 38 parlamentares, que requerem a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a produção e comercialização de peixes, bem como a capacitação dos produtores e pescadores.
RDI 42 2021, da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
RDI 43 2021, da Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
RDI 44 2021, da Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.

 
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