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| 08/06/2021 |
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Depois da aprovação da PEC que retirou a obrigatoriedade do plebiscito, o Legislativo gaúcho tem importantes e urgentes passos a dar antes de iniciar o debate sobre a desestatização da Corsan. O primeiro é discutir, com a participação dos prefeitos, o projeto que regulamenta as unidades regionais de saneamento básico, previsto pelo marco legal do saneamento, e que tem um prazo curto para ser executado pelos Estados: o próximo dia 15 de julho.
Esta regionalização busca uniformizar o planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o intuito de ampliar a escala na execução dos serviços e criar blocos heterogêneos, onde a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, tornando-os atrativos a investidores - públicos ou privados. E o mais importante: assegurando à população os serviços básicos de saneamento - um direito constitucional.
Os Legislativos de Estados como São Paulo e Minas Gerais já discutem projetos que versam sobre o assunto. E é urgente que o Rio Grande do Sul inaugure esta discussão, trazendo para o debate os gestores municipais e a sociedade. Embora complexo, o assunto é fundamental ao desenvolvimento econômico e social do país, que pretende universalizar o abastecimento de água e chegar a 90% do atendimento do esgotamento sanitário até 2033.
Ainda sob análise do tema a partir da realidade do nosso Estado, ao contrário de outras formas associativas municipais, as unidades regionais de saneamento não necessitam que os municípios sejam limítrofes, o que, por exemplo, viabilizaria incluir todos os 317 municípios clientes da Corsan em uma grande e única unidade. E, assim, fortalecer os ativos da companhia, que são contratos mantidos com as municipalidades.
Assim, parece claro que, antes de definir se haverá desestatização da companhia, o parlamento precisa se debruçar sobre a organização das regiões de saneamento. Sob pena de inverter os processos previstos pelo novo marco legal. Este é o grande desafio que o Estado tem pela frente: promover, até 15 de julho, a divisão dos blocos regionais que contarão com operações de saneamento compartilhadas.
* Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul |
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