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08/06/2021

Com  objetivo de fomentar as políticas públicas no Rio Grande do Sul destinadas às pessoas com deficiência, a Famurs em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede) promoveu na noite desta segunda-feira (07.06) uma live para falar sobre o tema.

Durante a live, o presidente da Famurs, Maneco Hassen apresentou uma pesquisa realizada pela federação que apontou que 75% dos municípios que responderam o levantamento ainda não possuem um Conselho Municipal específico de Direitos das Pessoas com Deficiência. Outro dado revela que 90% dos municípios considera importante ter um conselho específico tratando sobre o tema. E 82% dos municípios consultados querem ajuda do Conselho Estadual para a formação de um Conselho Municipal que debata os temas ligados com a inclusão. A pesquisa da Famurs ouviu 231 municípios do Rio Grande do Sul.

“São dados que chamam a nossa atenção e que merecem um olhar especial. Precisamos desenvolver estratégias com diálogo e responsabilidade que possibilitem a criação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios gaúchos. É muito importante ter a cobrança para que se consiga resultados em políticas de incentivo à formação de Conselhos Municipais de Direito das Pessoas com deficiência. As entidades precisam cobrar cada vez mais os políticos. É preciso fazer a boa cobrança nas prefeituras. Nem sempre os prefeitos e vereadores enxergam sozinhos. Por isso, as entidades devem criar alternativas de aproximação para que essa pauta ganhe prioridade das gestões municipais”, destacou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

A live “Famurs e Copede no incentivo à formação de Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência” foi realizada com transmissão pelo Facebook da Famurs e pelo canal no youtube da entidade. Participaram do encontro a presidente do Coepede, Jussara Muller de Assis, a conselheira Cimone Halberstadt e o presidente da Famurs, Maneco Hassen.

O debate além de abordar a importância e a necessidade de aumentar o número de Conselhos Municipais no estado, foram apresentados dados relacionados aos espaços já existentes, obtidos através de pesquisa com as Secretarias Municipais de Assistência Social.

O que são os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

Os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência devem ser criados e implementados através de projetos de lei municipais, por proposta do poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder legislativo.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici­ência (Conade), são competências dos Conselhos Municipais:

propor e deliberar sobre ações para os planos e programas dos municípios referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
zelar pela efetiva implementação da política para inclusão da pes­soa com deficiência;
acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas pú­blicas relativas à pessoa com deficiência;
acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente à consecução da política para inclusão da pessoa com deficiência;
propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a me­lhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
propor e incentivar aos órgãos competentes a realização de cam­panhas visando à prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos direi­tos da pessoa com deficiência;
deliberar sobre o plano de ação estadual/municipal anual.
acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência;
colaborar com o monitoramento e a implementação da Conven­ção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Faculta­tivo em seu âmbito de atuação;
Eleger seu corpo diretivo;
Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e
Convocar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 
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