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02/06/2021

O   Rio Grande do Sul já implantou quase todo o plano para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, conjunto de medidas para equilibrar as contas dos estados com quadro de insolvência e alto grau de endividamento. Falta apenas a instituição do chamado teto de gastos, que deverá ser aprovado pelo Parlamento gaúcho, após a matéria ser regulamentada pela União. A informação partiu do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que apresentou um panorama geral do processo de adesão do estado ao RRF, em reunião da comissão especial, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), para acompanhar o assunto.

Cético em relação à possibilidade de formatação de um programa mais vantajoso para os grandes estados devedores (RS, RJ, MG e SP), Cardoso afirmou que o RRF representa o “encontro do Rio Grande com a realidade”. “O estado vem cumprindo o plano, por meio das reformas já realizadas, independentemente da adesão. Não aderir significa apostar numa liminar eterna ou numa nova renegociação, da qual não há o menor sinal no horizonte”, apontou.

Com o ingresso no regime, o estado terá redução do valor das parcelas da dívida, que hoje está na casa do R$ 70 bilhões, e tempo (10 anos) para se reequilibrar e voltar a saldar integralmente as prestações. O montante de R$ 12 bilhões, que não vem sendo pago desde 2017 por força de uma decisão liminar do STF, será resgatado em 30 anos, sem que sobre o valor recaiam encargos de inadimplência. Além disso, o estado poderá efetuar operações de crédito com aval da União para programas de reestruturação, modernização e controle, pagamento de precatórios e instituição de programas de demissão voluntária. Não poderá, no entanto, contratar financiamento para investimentos.

Também estão previstas uma série de contrapartidas, que deverão ser adotadas pelo estado, especialmente, na área de pessoal. A partir da adesão, ficam proibidos aumentos de gastos com o funcionalismo, criação de novos cargos e alteração de carreiras que impliquem em aumento de despesas, novas admissões, com exceção para cargos de chefia ou contratos temporários, e realização de concursos públicos. Cardoso alertou, no entanto, que as vedações não são absolutas e que poderão ser compensadas por outras medidas não previstas no plano, desde que não representem risco fiscal. Disse também que o reajuste de salários com base na inflação não está proibido, mas deve ocorrer dentro de uma previsão realista e não comprometer o equilíbrio financeiro.

Questionamentos e críticas
Em resposta a questionamento do deputado Guiseppe Riesgo (NOVO), o secretário assegurou que a privatização do Banrisul não é uma exigência para o ingresso no RRF, mas que a alienação da Corsan será considerada, caso obtenha autorização legislativa.* A deputada Sofia Cavedon (PT) fez duras críticas ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo ela, o programa tem cláusulas draconianas, fere a autonomia do estado, não resolve o problema da dívida e, ainda, irá produzir uma demanda social reprimida enorme.

Cardoso respondeu à parlamentar, argumentando que “não haverá congelamento por 10 anos, mas o estado deverá fazer uma projeção realista de seus gastos”. Na próxima quarta-feira (9), o secretário voltará à comissão para dar continuidade ao debate sobre o tema.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Patrícia Alba (MDB), Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT) e Guiseppe Riesgo (NOVO).

 
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