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01/06/2021

A  Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida de terça-feira (1º) registra 18 matérias prontas para votação, entre as quais o requerimento de recurso de deputados das bancadas do PDT, PT e PSOL contra o resultado final da votação em primeiro turno da PEC 280/2019, na sessão plenária de 27 de abril (RDI 34 2021), e a própria PEC, em segundo turno. A matéria propõe retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.

Consta ainda um projeto do Executivo que trata da transferência de titularidade de rodovia para município, sendo as demais matérias originadas pelos parlamentares, como os três projetos de lei que designam estruturas do Estado para acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, assim como regulamentação das Casas de Abrigo e auxílio e proteção a vítimas de violência, PL 95/2020, 102/2019 e 20/2019, respectivamente. E ainda o PL 170/2019, que regulamenta a educação domiciliar.

Confira a relação de matérias na Ordem do Dia

1) PL 60 2020, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, instituído Lei n.º
11.853, de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências.

2) PL 16 2020, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.

3) PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.

4) PL 384 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

5) PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus
dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19.

6) PL 102 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

7) PL 542 2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que denomina “JOÃO PANOZZO” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado.

8) RDI 34 2021, do deputado Gerson Burmann + 3 Dep(s)
EMENTA: Interpõem, com fulcro no art. 229, § 5.º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, recurso contra a decisão que indeferiu a questão de ordem
suscitada pelo Deputado Gerson Burmann, seguido pela irresignação de outros Líderes partidários e de outros Deputados, relativo ao cômputo de votos na apreciação e proclamação do resultado final de votação em primeiro turno da PEC 280/2019, ocorrido na Sessão Plenária desta Assembleia Legislativa no dia 27 de abril do corrente ano.

9) PEC 280 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

10) PL 105 2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS.

11) PL 20 2019, da deputada Luciana Genro (Psol), que altera a redação da Lei n. 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e dá outras providências, ampliando o rol de pessoas protegidas.

12) PL 472 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o Município de São Luiz Gonzaga como a Capital Gaúcha do Arroz Carreteiro, e inclui a Festa do Arroz Carreteiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

13) PL 550 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Arno Frantz”, trecho da Rodovia ERS-418, compreendido entre Linha Santa Cruz e Monte Alverne, em Santa Cruz do Sul.

14) PL 26 2020, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no Município de Santo Antônio da
Patrulha.

15) PL 234 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865.

16) PL 222 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

17) PL 300 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências.

18) PR 3 2021, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.137, de 17 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

 
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