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24/05/2021

Da  relação de 19 matérias na Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida de terça-feira (25), constam o requerimento de recurso (RDI 34 2021) de deputados das bancadas do PDT, PT e PSOL contra o resultado final da votação, em primeiro turno, na sessão plenária de 27 de abril, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs, e a própria PEC, em segundo turno.

Também estão na Ordem do Dia outros quatro projetos do Executivo que cumpriram o prazo de tramitação em regime de urgência: os PLs 76/2021, 78/2021, 77/2021 e 81/2021, e ainda o PL 234/2020, que trata de transferência de rodovia do DAER para município. As demais matérias têm origem parlamentar, sendo três delas para destinar estruturas do estado para acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares e para regulamentação das casas de abrigo e auxílio e proteção à vítimas de violência, os PLs 95/2020, 102/2019 e 20/2019, respectivamente.

Texto: Francis Maia
Foto: Joel Vargas

 
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