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| 22/05/2021 |
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, a LDO, foi protocolada dia 14 de maio pelo governador Eduardo Leite na Assembleia e já estão em vigência os prazos para apresentação de emendas parlamentares e populares. Até 9 de junho a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, colegiado onde o PL 130/2021 tramita até ser encaminhado ao plenário, acolherá as emendas parlamentares e populares. De acordo com a Constituição Estadual, as emendas populares devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
O assunto foi notificado na reunião desta quinta-feira (20) pelo presidente em exercício da comissão, deputado Sérgio Turra (PP), que alertou para o início do período de pauta da LDO. Neste período regimental de 15 dias - de 19/05 até 09/06 - as emendas parlamentares ou populares deverão ser encaminhadas à comissão através do sistema eletrônico (comissaofinancas@al.rs.gov.br ) ou em meio magnético até às 18h30 do prazo final e protocoladas em duas vias.
Nesse mesmo período é escolhido o relator da matéria, definido ontem (20) o deputado Mateus Wesp (PSDB) por eleição do colegiado .
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, no dia 10 de junho o projeto e as emendas seguem para parecer do relator, que terá o dia 25 de junho como data limite para entrega do seu parecer à comissão.
Em reuniões ordinárias no dia 1º de julho ou 8 de julho a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoverá a votação do parecer do relator ao PL 130/2021, cuja votação em plenário poderá ocorrer entre os dias 6 ou 13 de julho. O dia 15 de julho é a data limite para encaminhar a LDO para sanção do governador. |
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