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| 28/04/2021 |
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Por iniciativa e proposição do deputado Frederico Antunes, líder do governo, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requerimento de criação da Comissão Especial para que o parlamento acompanhe as negociações entre o Governo do Estado e o Governo Federal, visando a adesão do Regime de Recuperação Fiscal. A instalação da Comissão acontece nesta quarta-feira, dia 28 de abril, às 15h30min, em solenidade híbrida (presencial e virtual), no gabinete da presidência.
Os trabalhos terão duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias e serão realizados em parceira com a Secretaria da Fazenda, comandado por Marco Aurélio Cardoso e também a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, com o Secretário Cláudio Gastal. Além das equipes técnicas de ambas as pastas.
No início de março, os deputados estaduais aprovaram as alterações na lei gaúcha do Regime de Recuperação Fiscal, que prevê mudança nos parâmetros da lei para que o governo possa aderir ao RRF do governo federal.
De acordo com Frederico Antunes, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é fundamental para que o RS possa reequilibrar as contas ao longo dos próximos anos e reverter a crise fiscal que prejudica o desenvolvimento do Estado. |
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