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15/04/2021 |
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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), aprovou em reunião extraordinária virtual na tarde desta quinta-feira (15) o parecer favorável PEC 280/2019 que desobriga a realização de plebiscito para venda de empresas públicas como Corsan, Banrisul e Procergs. A discussão da matéria teve início na reunião ordinária, pela manhã, mas o pedido de vista coletiva abriu espaço de duas horas para apreciação do parecer, que foi votado e aprovado na reunião extraordinária no início da tarde.
Na Ordem do Dia da reunião ordinária, a PEC 280/2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 deputados que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, foi lido pela relatora, deputada Fran Somensi (Republicanos), com parecer favorável.
No período de discussão da matéria, inscreveram-se a deputada Sofia Cavedon e os deputados Pepe Vargas, Luiz Fernando Mainardi, Jeferson Fernandes e Fernando Marroni, da bancada do Partido dos Trabalhadores, encaminhando argumentos contrários ao parecer.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e o autor da PEC, deputado Sérgio Turra (PP), assim como o deputado Mateus Wesp (PSDB) encaminharam a defesa do parecer.
A deputada Juliana Brizola (PDT), que no início da discussão pediu vista e recuou para oportunizar o debate, oficializou o desejo de retirar o parecer para análise, utilizando o chamado visto coletivo, o que retardou em duas horas a sua apreciação uma vez que se trata de matéria constitucional.
A comissão promoveu, no início da tarde, a sessão extraordinária, conforme determina o Regimento Interno, quando novas intervenções contrárias à tramitação foram realizadas e, logo em seguida, Luís Augusto Lara encaminhou a votação. O placar registrou oito votos favoráveis ao parecer e três contrários.
Na retomada da discussão do parecer manifestaram-se os deputados Edegar Pretto e Zé Nunes, ambos do PT, e a deputada Juliana Brizola (PDT), argumentando contra a aprovação do parecer.
Indicação para o BADESUL
A outra matéria na Ordem do Dia, o PLC 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, com parecer contrário do relator, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), não foi apreciado.
Na reunião desta quinta-feira foi distribuído para relatoria o RDI 31/2021, do Poder Executivo, que encaminha a indicação de Odacir Klein para o cargo de Diretor Presidente do BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, a cargo do deputado Giuseppe Riesgo (Novo).
Presenças
Registraram presença na reunião extraordinária virtual, realizada às 13h30, as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT), e os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Clair Kuhn (MDB), Sérgio Turra (PP), Luíz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Mateus Wesp (PSDB), Ruy Irigaray (PSL), Zé Nunes (PT), e o presidente, Luís Augusto Lara (PTB).
Texto: Francis Maia |
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