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26/01/2021

Em  meio a crise sanitária, ou mesmo por causa dela, o Congresso Nacional parece disposto a finalmente fazer andar uma reforma tributária. Para os que, em face das tantas promessas, duvidam que agora de fato há disposição para enfrentar esse labirinto de interesses, saibam que compreendo. Porém, dessa vez, a força motriz é uma inadiável necessidade.

Sob pena de jogar no lixo todos os instrumentos de governança já implementados, ver o caos econômico avançar célere, uma degradação nos limites dos gastos públicos, a perda da tessitura social em função do maior nível de desemprego da história, é que a pandemia nos obriga a debater seriamente os impostos, permitindo um ambiente melhor de negócios, clareza nos processos e esperança de que, por meio do trabalho, possamos reconquistar a paz para viver.

Minha fala aqui não é a de deputado estadual que sou, mas a de prefeito que fui por dois mandatos no município de Granja – cidade que hoje ocupa os primeiros lugares em eficácia educacional com 9 das 10 melhores escolas em índice de leitura de todo o Brasil. E mais: tem 59 escolas nota 10, tendo crescido 80 posições (saindo da colocação 183, penúltima do estado, para a posição de número 64) no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). Isso tudo com baixo orçamento e alta cobrança.

Imaginem os avanços se o gestor não perdesse tanto tempo mendigando recursos, insistindo por decisões, lutando para realizar sua obrigação. Imagine se os impostos fossem percebidos como progressivos – quem pode mais paga mais -, em menor quantidade, visando uma base ampliada e distribuídos automaticamente para as contas federais, estaduais e municipais segundo critérios a exemplo de merecimento, transparência, resultado e necessidade.

A mudança é imperativa porque o sistema é injusto, massacrante e ilógico. Como começar a responder para a sociedade as questões relativas ao hospício tributário, minimizando todos os inevitáveis problemas que virão depois da pandemia? É a pergunta que faço, preocupado com o amanhã. E por isso deposito uma esperança na Câmara e no Senado Federal para que olhem para a população sob o ponto do ente federado mais frágil: o município.

*Romeu Aldigueri é advogado e deputado estadual do PDT Ceará

 
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