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| 15/10/2020 |
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Com o objetivo de fomentar o acesso da Lei Aldir Blanc aos municípios gaúchos, a Famurs viabilizou uma parceria com a Borba, Pause & Perin Advogados (DPM), para disponibilizar modelos de editais e decretos às cidades gaúchas durante todo o processo de tramitação e execução para ter acesso ao recursos. O PL 1075/2020, que cria a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, prevê o repasse de R$ 3 bilhões aos Estados e Municípios. O cadastramento no plano de ação se encerra na próxima sexta (16/9).
De acordo com o coordenador da área técnica de Cultura da Famurs, Vinicius Brito, a mobilização teve início ainda em 2019, quando o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), solicitou a reativação da área técnica da Federação. No Rio Grande do Sul, a estimativa é de mais de R$ 150 milhões em recursos ao setor da Cultura. Até a última atualização, 321 municípios gaúchos já receberam o benefício, somando mais de 60 milhões em repasses, 38 cidades seguem com o plano de ação em análise e outros 31 municípios seguem complementando informações de cadastro na Plataforma + Brasil.
Vinicius Brito garante que “as notas técnicas e modelos de decreto e edital produzidos pela DPM foram fundamentais para dar segurança jurídicas ao municípios na operação da Lei Aldir Blanc”. O responsável pela área técnica da Famurs também alerta as prefeituras que ainda não realizaram o cadastro para a obtenção dos recursos. O processo se encerra na próxima sexta-feira (16/9). Conforme o último balanço, 107 municípios ainda não iniciaram o cadastramento no plano de ação.
Para acessar todos os modelos de editais e modelos de decretos do processo de tramitação e execução da Lei Aldir Blanc, verifique os anexos desta matéria.
Institui programa de incentivo à cultura da Lei Aldir Blanc (pdf)
Institui programa de incentivo à cultura (word)
Regulamenta a Lei Aldir Blanc (pdf)
Regulamenta a Lei Aldir Blanc (word)
Edital seleção projetos culturais Lei Aldir Blanc (pdf)
Edital seleção projetos culturais Lei Aldir Blanc (word)
Legisla News – Lei Aldir Blanc
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